20ª Sessão Ordinária - 26 06 2023

por Departamento Legislativo — publicado 22/06/2023 17h15, última modificação 22/06/2023 17h15
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Ato da Presidência nº 029 - 26 06 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.512 - Parecer Assessoria Jurídia CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.512 - Parecer CCJ - Projeto Substutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.512 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.512 - Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.532 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h54
PL 5.532 - Projeto - Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h54
PL 5.532 - Parecer CCJ - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.532 - Parecer CCJ - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.532 - Parecer CET - Projeto com Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.532 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.532- Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.533 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.533 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
PL 5.533 - Parecer CCJ com emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49
Moção 22.pdf Departamento Legislativo Arquivo 22/06/2023 16h49

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