22ª Sessão Ordinária - 06 07 2023

por Departamento Legislativo — publicado 04/07/2023 18h57, última modificação 04/07/2023 18h57
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 031 - 06 07 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55
PL 5.539 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55
PL 5.539 - Projeto assinado digital.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55
PL 5.539 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55
PL 5.539 - Errata Resolução CMAS.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55
PL 5.539 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55
PL 5.539 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55
PL 5.539 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55
PL 5.540 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h56
PL 5.540 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h56
PL 5.540 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55
PL 5.540 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55
PL 5.540 - Parecer CCJ - Projeto com Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h56
PL 5.540 - Parecer CET -Projeto com Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h56
Requerimento 38.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h56
Requerimento 39.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h56
Moção 25.pdf Departamento Legislativo Arquivo 04/07/2023 18h55

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