15ª Sessão Ordinária - 22 05 2023

por Departamento Legislativo — publicado 18/05/2023 19h03, última modificação 18/05/2023 19h03
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 023 - 22 05 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h01
PL 5.346 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h01
PL 5.346 - Declaração Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h01
PL 5.346 - Parecer jurídico - CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Anexo Ata Conselho de Habitação.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h01
PL 5.346 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h01
PL 5.346 - Emenda 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h01
PL 5.346 - Emenda 003.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h01
PL 5.346 - Requerimento - CFO retira subemenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Subemenda 002 - Emenda 1.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Subemenda 003 - Emenda 2.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Subemenda 004 - Emenda 2.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Parecer CCJ - Projeto com Emendas e Subemenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Parecer CCJ - Emenda 003, subemendas 002,003 e 004.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Parecer CFO - Projeto com Emendas e SubEmenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Parecer CET - Projetos com Emendas e SubEmenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.346 - Parecer CET - Emenda 003 e Subemendas 02,03 e 04.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.528 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.528 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.528 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.528 - Declaração de Disponibilidade Financeira.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.528 - Declaração Ordenador de Despessas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.528 - Estimativa de Impacto orçamentário financeiro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.528 - Despacho.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.528 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.528 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.528 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.530 - Projeto e Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h03
PL 5.530 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h03
PL 5.530 - ACORDAO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.530 - TAC.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h03
PL 5.530 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.530 - Emenda 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.530 - Parecer CCJ - Emenda 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.530 - Parecer CCJ - Projeto com Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h02
PL 5.530 - Parecer CFO - Projetos e Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h03
PDL 02 - Projeto e Exposição de Motivos Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h01
PDL 002 - Projeto e Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h01
PDL 002 - Relatório Final da CEI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h01
PR 009 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h03
PR 09 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h03
PR 09 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/05/2023 19h03

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