1ª Sessão Extraordinária de 2023

por Departamento Legislativo publicado 24/03/2023 16h08, última modificação 24/03/2023 16h08
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 013 - 29 03 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h50
PL 5.508 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Projeto - redação final.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Parecer Jurídico PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Despacho I.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Parecer Juridico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - 02_Revisao_2022_Abril.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - 02_Revisao_2022_Maio.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - 06_Revisao_2022_Julho.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - 07_Revisao_2022_Agosto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - 08_Revisao_2022_Setembro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - 09_Revisao_2022_Outubro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Resposto pedido de Informações - Tabela gratuidades.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Resposto pedido de Informações.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 5.509 - Ata Reunião Pública.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Anexo Tabela Revisão Tarifária.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Declaração Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Subemenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Parecer CFO - Projeto e Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Parecer CCJ - Subemenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Parecer CFO - Subemenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h51
PL 5.508 - Parecer CET com emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/03/2023 15h58
PL 5.509 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h57
PL 5.509 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h57
PL 5.509 - Projeto - Redação Final.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h57
PL 5.509 - Exposição de motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h57
PL 5.509 - Impacto Financeiro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h57
PL 5.509 - Parecer Jurídico PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h57
PL 5.509 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h57
PL 5.509 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h57
PL 5.509 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h57
PL 5.509 - Parecer CFO - Projeto e Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h57
PL 5.509 - Subemenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 15h58
PL 5.509 - Subemenda 001 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 16h01
PL 5.509 - Subemenda 001 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 16h01
PL 5.509 - Parecer CET com emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/03/2023 15h58
PL 5.523 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 16h05
PL 5.523 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 16h05
PL 5.523 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 16h05
PL 5.523 - Parecer Juridico - PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 16h05
PL 5.523 - Parecer jurídico - CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 16h08
PL 5.523 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 16h05
PL 5.523 - Parecer CCJ com emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/03/2023 16h05

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