39ª Sessão Ordinária - 21 11 2022

por Departamento Legislativo publicado 18/11/2022 18h36, última modificação 18/11/2022 18h36
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 050 - 21 11 2022.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 19h33
PL 5.465 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h27
PL 5.465 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h27
PL 5.465 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h27
PL 5.465 - Anexo Mapa.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h27
PL 5.465 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h27
PL 5.477 - Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h28
PL 5.477 - Substitutivo Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h28
PL 5.477 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h28
PL 5.477 - Emenda 001 ao Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h27
PL 5.477 - Emenda 002 ao Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h27
PL 5.477 - Parecer CCJ - Substititutivo Global com Emenda 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h27
PL 5.477 - Parecer CET - Substitutivo Global com Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h28
PL 5.497 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h28
PL 5.497 - Projeto e Exposição de Motivos assinados.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h28
PL 5.497 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h28
PL 5.497 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h28
Requerimento 33.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h29
Requerimento 34.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h29
Moção 35.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/11/2022 18h27

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