16ª Sessão Ordinária - 23 05 2022

por Departamento Legislativo — publicado 19/05/2022 18h25, última modificação 19/05/2022 19h07
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 022 - 23 05 2022.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PL 5.454 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PL 5.454 - Parecer CCJ - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PL 5.454 - Parecer CCJ - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PL 5.454 - Parecer CET - Projeto e Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PL 5.454 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PL 5.454 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PR 002 - Impacto e Declaração Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PR 002 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PR 002 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PR 003 - Declaração do Ordenador de Despesa.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PR 003 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
PR 003 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
Requerimento 13.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57
Requerimento 14.pdf Departamento Legislativo Arquivo 19/05/2022 17h57

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