Resumo da 39ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 39ª Sessão Ordinária
Data: 21/11/2022
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 544/2022
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 18/11/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.501/2022
Ementa: Dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Imbituba, para o Fundo Municipal de Saneamento de Imbituba e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/11/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.502/2022
Ementa: Institui o afastamento para estudo ou missão no exterior e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/11/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 38/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao cidadão Imbitubense Itamar Pires Pacheco pelos trabalhos realizados em prol do município de Imbituba, como também pelos relevantes serviços prestados na ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 39/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Professora Cláudia Maria Carvalho de Souza, por ato de bravura.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 387/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a “Realização de limpeza das vias localizadas na Lagoa do Quintino, como também da vegetação nas proximidades da quadra de areia, compreendendo os serviços de roçada e capina, no bairro Alto Arroio, neste município”.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 388/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a “manutenção dos decks de todas as praias localizadas no Município de Imbituba”.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Indicação nº 389/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a “instalação de lixeiras e banheiros químicos na orla de todas as praias e nas lagoas de nosso município, em especial Lagoa do Quintino”.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Indicação nº 390/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal processo seletivo para contratação de 15 fiscais ao SEMA no período do verão (3 meses), objetivando as devidas fiscalizações nesse período que preocupa nosso município.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Indicação nº 391/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal processo seletivo para contratação de 15 fiscais ao SEFIC no período do verão (3 meses), objetivando as devidas fiscalizações nesse período que preocupa nosso município.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Indicação nº 392/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a colocação de identificação individual nas luminárias de Iluminação Pública do município.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 49/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE:
I – informar que a Câmara Municipal de Imbituba funcionará em horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo 2022, onde o expediente e o atendimento ao público externo serão:
a) das 08h às 14h, nos dias em que os jogos acontecerem a partir das 16 horas;
b) das 08h às 11h, nos dias em que os jogos acontecerem às 12 ou 13 horas.
II – transferir a data da 40ª Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2022 para o dia 29 de novembro de 2022, mantendo o mesmo horário regimental das 19h30m; e
III - transferir as datas das sessões ordinárias previstas para mês de dezembro de 2022 para o dia útil imediatamente posterior, quando nos dias previstos no Calendário das Sessões Ordinárias houver jogos da seleção brasileira.
TRIBUNA LIVRE
Fizeram uso da Tribuna Livre o Senhor Renato Augusto Duhá Shultz, para falar sobre o “Acesso Norte do Bairro Itapirubá”; e a Coordenadora do Movimento Negro de Imbituba, Senhora Célia David da Silva, para falar sobre o “Dia da Consciência Negra”.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 50/2022
PROJETO DE LEI 5.465/2022
Ementa: Altera dispositivo na Lei nº 3.810 de 21 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Sambaqui, Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/06/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI 5.477/2022
Ementa: Institui o Censo Municipal de Animais (cães e gatos), visando o controle populacional dos animais domésticos, na promoção da Saúde Pública, e dá outras providências.
Origem: Legisaltivo Municipal
Autoria: Gilberto Pereira
Data de apresentação: 26/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado o projeto substitutivo, por unanimidade, com emendas.
PROJETO DE LEI 5.497/2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Fundo Municipal de Assistência Social no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 07/11/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 33/2022
Ementa: Requer o Estudo Técnico que levou a liberação para mão única da rua onde está localizada a E.E.B. Prof. Justina da Conceição Silva, no bairro de Ibiraquera, e o responsável pelo estudo.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 34/2022
Ementa: Requer ao Diretor Presidente da SAMAE de Imbituba, Sr. Gilnei Cardoso explicações sobre a instalação e ligações de água na área industrial.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 35/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Grupo Folclórico Estrela Guia – Família Martins, protagonistas na promoção e preservação da Cultura Açoriana, enquanto patrimônio imaterial de toda a sociedade de origem açoriana.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária e a 40ª Sessão Ordinária, a serem realizadas no dia 29 de novembro 2022, terça-feira, com início, respectivamente, às 18h45min e às 19h30min, no plenário da Câmara de Imbituba.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 39ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba