Resumo da 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 40ª Sessão Ordinária
(Sessão Remota)
Data: 30/11/2020
*https://www.youtube.com/watch?v=u_en5plNakA
* A Câmara de Vereadores de Imbituba comunica que, devido a problemas técnicos ocorridos no software utilizado para gravação das transmissões de suas reuniões, não foi possível disponibilizar na íntegra o vídeo da 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2020.
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.283/2020
Ementa: Cria o sistema funerário municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Luiz Cláudio Carvalho de Souza
Data da apresentação: 23/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
2. PROJETO DE LEI nº 5.284/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o repasse de recursos para manutenção das Unidades de Terapia Intensiva do Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 27/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
3. PROJETO DE LEI nº 5.285/2020
Ementa: Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba a cooperativa de trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Imbituba – Cooperzimba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Elísio Sgrott e Humberto Carlos dos Santos
Data da apresentação: 27/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
4. PROJETO DE LEI nº 5.286/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantão 24 horas nas farmácias e drogarias no município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Luiz Cláudio Carvalho de Souza
Data da apresentação: 27/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
4. PROJETO DE LEI nº 5.287/2020
Ementa: Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da Administração Direta e Indireta, do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Eduardo Faustina da Rosa
Data da apresentação: 27/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
8. INDICAÇÃO nº 105/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a conclusão da obra da Rua Cecina de Souza e criação da Ciclofaixa, divisão para estimular pedestres e ciclistas, localizada no bairro Araçatuba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Gilberto Pereira
Data da apresentação: 27/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
9. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA n° 007/2020
10. ATO DA PRESIDÊNCIA nº 64/2020
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 065/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.273/2020
Ementa: Acrescenta o Artigo 12-A na Lei Ordinária Municipal nº 5150/2020, que “Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Imbituba e dá outras providências”, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Eduardo Faustina da Rosa
Data da apresentação: 04/11/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI nº 5.279/2020
Ementa: Revoga a Lei nº 4.739, de 29 de junho de 2016, que cria taxa compulsória à Unidade da Polícia Militar de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 18/11/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4/2020
Ementa: Acrescenta §§ 1º e 2º no artigo 2º da Resolução nº 004, de 21 de agosto de 2007, que institui e aprova o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirim.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data da apresentação: 27/10/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
4. MOÇÃO nº 12/2020
Ementa: Moção de Congratulação aos integrantes do grupo do Projeto Resgatando, pelo reconhecimento de suas ações concretas em prol das comunidades do município, das pessoas carentes e em vulnerabilidades sociais.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Gilberto Pereira
Data da apresentação: 09/11/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
5. MOÇÃO nº 13/2020
Ementa: Moção de Congratulação à Lucas Bittencourt, em razão do ato heroico praticado, através do qual logrou êxito em preservar a vida de uma adolescente de 14 anos de idade, que buscava o suicídio tentando projetar-se do viaduto do Bairro Cabeçudas, na cidade de Laguna-SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Eduardo Faustina da Rosa
Data da apresentação: 19/11/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Antônio Clésio Costa, desculpou-se pelos problemas técnicos na transmissão da 40ª Sessão Ordinária e, ato contínuo, convocou os Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2020, segunda-feira, às 19h30min, por videoconferência.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 40ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.