Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 9ª Sessão Ordinária
Data: 01/04/2024
https://www.youtube.com/live/wHVZW510bF0?si=iy-D5Q1wFL3VbcuX
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.606/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.607/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens móveis da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 587/2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da lei municipal 1.144/91, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 93/2024
Ementa: Indica que o Município crie uma Escola Municipal Profissionalizante, para os alunos da Rede Municipal de Educação.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 94/2024
Ementa: Indica que seja realizado o Projeto de Pavimentação e drenagem na Estrada Geral do Ferreirão.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 95/2024
Ementa: Indica que seja realizada a Pavimentação e drenagem na Rua Francisco Klarmo Laurentino, no Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 96/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Rua Demétrio no Bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 97/2024
Ementa: Indica que construa um muro entorno da Escola Belarminda de Souza Pires no Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 98/2024
Ementa: Indica com urgência ao PMI a Ampliação da Rede de Abastecimento de água potável nos bairros Vale das Pedras, Morro do Maquine até o Morro do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 99/2024
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que reforme com urgência os Pontos de ônibus na Av. Marieta Konder Bonhausen, em frente à Votorantim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 100/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a notificação dos proprietários de cães da raça Pitbull, e proprietários de cães de outras raças que sejam agressivos, que constantemente estão soltos, e que estão colocando em risco a vida humana e de outros animais.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 101/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior – Prefeito do Município de Imbituba, que solicite a Ferrovia Tereza Cristina, “Que realize a Limpeza/Roçada de toda a extensão da linha férrea, com o objetivo de combater focos da Dengue no Município de Imbituba”.
Autoria: Vereadores Jesiel Oliveira Antulino e Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTO nº 13/2024
Ementa: Requer ao prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior informações e esclarecimento a qual município pertence o bairro Penha/Peinha, caso pertença ao município de Imbituba, como solicitar o cadastramento de imóveis para recolhimento de IPTU.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 14/2024
Ementa: Requer a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova uma Audiência Pública sobre os impactos causados pelo Porto de Imbituba em nossa Cidade.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Matheus Paladini Pereira, Eduardo Faustina da Rosa, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Jesiel Oliveira Antulino, Bruno Pacheco, Elísio Sgrott, Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção nº 21/2023, Moção de Congratulação à Associação Cultural e Carnavalesca Mariscão da Zimba, pela valorização do trabalho da associação em prol da memória cultural do município.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 13/2024
PROJETO DE LEI nº 5.559/2023
Ementa: Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica – GRT, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.597/2024
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito em Exercício Antônio Clésio Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.603/2024
Ementa: Institui o piso salarial dos Odontólogos no serviço público municipal e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 584/2024
Ementa: Altera o Anexo I da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito em Exercício Antônio Clésio Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5/2024
Ementa: Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 15, de 09 de novembro de 2023, que Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba/SC.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6/2024
Ementa: Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 14, de 09 de novembro de 2023, que cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 13/2024
Ementa: Moção de Congratulação à Arilda Pacheco da Rosa Soares (in memoriam), Guiamar Severino de Brum, Maria Custódia da Silva Rodrigues, Maria Helena Alves Cardoso, Marli Garcia, Marta Joana dos Passos (in memoriam), Maria Josefa Alves (in memoriam), Regina Ferreira, Rosa Cabral Silveira (in memoriam), pelos serviços educacionais prestados, durante os anos de funcionamento da Escola Municipal Isaac Machado, em Itapirubá.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 08 de abril de 2024, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 9ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba