15ª Sessão Ordinária - 19 05 2025

por Departamento Legislativo — publicado 15/05/2025 18h52, última modificação 15/05/2025 18h52
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 027 - 19 05 2025.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h48
PL 5.695 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h48
PL 5.695 - Exposição de motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h48
PL 5.695 - Mensagem.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h48
PL 5.695 - Despacho 1 CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h48
PL 5.695 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h48
PL 5.695 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h48
PL 5.695 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2025 15h08
PLC 611 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 611 - EXPOSICAO DE MOTIVOS.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h48
PLC 611 - Mensagem.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 611 - Declaração do Ordenadores de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h48
PLC 611 - Parecer Jurídico PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 611 - Resposta novo parecer juridico PMI atualizado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 611 - IMPACTO ORCAMENTARIO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h48
PLC 611 - Memorando 29 - Secretario.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 611 - ODLEG 424.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 611 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 611 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 16/05/2025 15h09
PLC 612 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h50
PLC 612 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 612 - Mensagem.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 612 - Parecer Jurídico PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 612 - Despacho TCE.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 612 - Lei 5.402.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
PLC 612 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h49
Requerimento 19.pdf Departamento Legislativo Arquivo 15/05/2025 18h50

Ações do documento