16ª Sessão Ordinária - 26 05 2025

por Departamento Legislativo — publicado 23/05/2025 19h04, última modificação 23/05/2025 19h04
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 028 - 26 05 2025.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h01
PL 5.681 - Projeto e Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.681 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.681 - Emenda 1.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h01
PL 5.681 - Emenda 2.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h01
PL 5.681 - Parecer CCJ com as emendas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h01
PL 5.681 - Parecer CET com as emendas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Projeto Assinado - NovoTexto 2.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Impacto Orçamentário.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Declaração do ordenador de despesa.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Parecer Consultoria Externa.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Mensagem - Novo Texto 1.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Mensagem 29 - Novo texto 2.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Mensagem.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Parecer CFO - Novo Texto 2.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h03
PL 5.687 - Parecer CCJ - Novo texto 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.687 - Parecer CET - Novo texto 2.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h03
PL 5.687 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.702 - Projeto e exposição de motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h03
PL 5.702 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h03
PL 5.702 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
PL 5.702 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h02
Requerimento 21.pdf Departamento Legislativo Arquivo 23/05/2025 19h03

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