17ª Sessão Ordinária - 02 06 2025

por Departamento Legislativo publicado 29/05/2025 19h16, última modificação 29/05/2025 19h16
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 031 - 03 06 2025 Departamento Legislativo Arquivo 02/06/2025 15h22
Ato da Presidência nº 030 - 02 06 2025.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h14
PELOM 02 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h14
PELOM 02 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h14
PELOM 02 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h14
PELOM 02 - Mensagem 29.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h14
PELOM 02 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h14
PELOM 02 - Parecer CCJ - Projeto com emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h14
PELOM 02 - Parecer CFO - Projeto com emenda 01 Departamento Legislativo Arquivo 02/06/2025 15h17
PL 5.682 - Projeto e Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.682 - Parecer Assessoria Juridico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.682 - Despacho 1.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h14
PL 5.682 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.682 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.682 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.711 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.711 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.711 - Mensagem 30.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.711 - Declaração do Ordenador de Despesa.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.711 - Emenda 001 - Supressiva.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.711 - Estudo de Impacto Orçamentário.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.711 - Parecer CCJ - Projeto com emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PL 5.711 - Parecer CFO - Projeto com emenda 01 Departamento Legislativo Arquivo 02/06/2025 15h17
PLC 612 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h16
PLC 612 - Mensagem.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h16
PLC 612 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PLC 612 - Despacho TCE.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PLC 612 - Parecer Jurídico PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h15
PLC 612 - Lei 5.402.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h16
PLC 612 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h16
PR 006 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h16
PR 006 - Exposição de motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h16
PR 006 - Parecer Contábil.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h16
PR 006 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/05/2025 19h16
PR 006 - Parecer CFO Departamento Legislativo Arquivo 02/06/2025 15h17
Ato da Presidência nº 031 - 03 06 2025.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/06/2025 14h35

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