39ª Sessão Ordinária - 19 de novembro de 2018

por Departamento Legislativo publicado 14/11/2018 17h26, última modificação 14/11/2018 17h26
Ato da Presidência nº 047 - 19 11 18.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h26
PLC 443.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h24
PLC 443 - Exposição de Motivos.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h24
PLC 443 - Anexos.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h22
PLC 443 - Emenda 001.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h24
PLC 443 - Emenda 002.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h24
PLC 443 - Parecer CCJ - Emenda 001 e 002.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h22
PLC 443 - Parecer CCJ - Projeto.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h22
PLC 443 - Parecer CFO - Projeto e Emenda.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h24
PL 5.064.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h22
PL 5.064 - Exposição de Motivos.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h22
PL 5.064 - Carta Consulta.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h23
PL 5.064 - Programa Avançar Cidades.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h22
PL 5.064 - Instrução Normativa.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h22
PL 5.064 - Ofício.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h22
PL 5.064 - Parecer CCJ - Projeto.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h23
PL 5.064 - Parecer CFO - Projeto.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h23
PLC 444.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h24
PLC 444 - Exposição de Motivos.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h23
PLC 444 - Parecer CCJ - Projeto.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h23
PLC 444 - Parecer CFO - Projeto.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2018 17h23

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