44ª Sessão Ordinária - 20 e 26 de dezembro de 2018.

Ato da Presidência nº 055 - 26 12 18.pdf
Ato da Presidência nº 053 20 12 18.pdf
PL 5.084.pdf
PL 5.084 - Exposição de Motivos.pdf
PL 5.084 - Impacto Financeiro e Declaração.pdf
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PL 5.088.pdf
PL 5.088 - Exposição de Motivos.pdf
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PL 5.090 - Exposição de Motivos.pdf
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PL 5.091 - Exposição de Motivos.pdf
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PL 5.092 - Anexo I.pdf
PL 5.092 - Anexo II.pdf
PL 5.092 - Parecer CCJ.pdf
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PL 5.093 - Exposição de Motivos.pdf
PL 5.093 - Anexo I.pdf
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PL 5.095.pdf
PL 5.095 - Exposição de Motivos.pdf
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PL 5.064.pdf
PL 5.064 - Exposição de Motivos.pdf
PL 5.064 - Programa Avançar Cidades.pdf
PL 5.064 - Emenda 01.pdf
PL 5.064 - Emenda 02.pdf
PL 5.064 - Parecer CCJ sobre Emenda 01.pdf
PL 5.064 - Parecer CCJ sobre Emenda 02.pdf
PL 5.064 - Parecer CCJ.pdf
PL 5.064 - Parecer CFO.pdf
PLC 445.pdf
PLC 445 - Exposição de motivos.pdf
PLC 445 - Anexo mapa 11.pdf
PLC 445 - Ata Concidade.pdf
PLC 445 - Ata Audiência pública PMI.pdf
PLC 445 - Parecer CCJ.pdf
PLC 445 - Parecer CFO.pdf
PL 5.081.pdf
PL 5.081 - Exposição de Motivos.pdf
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PLC 449.pdf
PLC 449 - Exposição de Motivos.pdf
PLC 449 - Parecer CCJ.pdf
PL 5.083.pdf
PL 5.083 - Exposição de Motivos.pdf
PL 5.083 - Parecer CCJ.pdf
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PLC 450.pdf
PLC 450 - Exposição de Motivos.pdf
PLC 450 - Parecer CCJ.pdf
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PL 5.096 - Requerimento.pdf
PL 5.096 - Certidão de óbito.pdf
PL 5.096 - Parecer CCJ.pdf
PLC 452.pdf
PLC 452 - Exposição de Motivos.pdf
PLC 452 - Parecer CCJ.pdf
PLC 452 - Parecer CFO.pdf
PR 008.pdf
PR 008 - Parecer CCJ.pdf
PR 008 - Parecer CFO.pdf
PR 009.pdf

Ações do documento