44ª Sessão Ordinária - 20 e 26 de dezembro de 2018.

por Departamento Legislativo publicado 19/12/2018 18h50, última modificação 21/12/2018 19h50
Ato da Presidência nº 055 - 26 12 18.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 21/12/2018 19h55
Ato da Presidência nº 053 20 12 18.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 20/12/2018 18h03
PL 5.084.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h08
PL 5.084 - Exposição de Motivos.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h07
PL 5.084 - Impacto Financeiro e Declaração.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h08
PL 5.084 - Parecer CCJ.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h08
PL 5.084 - Parecer CFO.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h08
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PL 5.085 - Exposição de Motivos.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h08
PL 5.085 - Impacto Financeiro e Declaração.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h08
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PL 5.093 - Anexo I.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h11
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PL 5.064 - Emenda 02.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h06
PL 5.064 - Parecer CCJ sobre Emenda 01.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h06
PL 5.064 - Parecer CCJ sobre Emenda 02.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h06
PL 5.064 - Parecer CCJ.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h06
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PLC 452 - Exposição de Motivos.pdf por Departamento Legislativo — última modificação 19/12/2018 19h19
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