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Projeto aprovado declara de Utilidade Pública a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Vila Nova
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
12/05/2023
A Câmara Municipal de Imbituba aprovou, por unanimidade de seus membros, na 13ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n° 5.525/2023 que declara de Utilidade Pública a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova. O PL é de autoria dos vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP) e Matheus Paladini Pereira (PSDB).
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Câmara realiza Audiência Pública para debater sobre a situação dos Ranchos de Pesca da Praia do Porto e da Rua Itagibe
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
04/05/2023
Na noite de quarta-feira, dia 03/05, no Plenário da Câmara, foi realizada a Audiência Pública para discussão sobre a retirada dos Ranchos da Praia do Porto e da Rua Itagibe. A Audiência Pública foi elaborada em atenção ao Requerimento nº 08/2023, de autoria dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa, Humberto Carlos dos Santos, Leonir de Sousa, Michell Nunes e Rafael Mello da Silva.
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Seminário de Iniciação reúne Vereadores Mirins de Imbituba e Região
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
04/05/2023
Na sexta-feira, dia 28/04, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, aconteceu o Seminário de Iniciação do Vereador Mirim. Um programa desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com as câmaras municipais, que visa levar aos jovens noções sobre cidadania e a respeito do funcionamento do Poder Legislativo.
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Grupo de pesquisadores é homenageado com Moção de Congratulação
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
29/04/2023
Durante a 12ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (24), foi entregue uma Moção de Congratulação aos Professores Drª Chaiana Marcon, Mestre Adriana Elias, Dr. Jorge Maraschin e as Acadêmicas de Enfermagem Amanda da Silva, Débora Vieira, Maria Izabel Vitoreti e Maria Letícia Marcelino por contemplar o município de Imbituba com a realização do teste albuminúria em fita urinária, sendo o terceiro município catarinense a ser contemplado. A moção foi de autoria do suplente Omar Nascimento Pacheco (PL), enquanto ocupou o cargo de vereador na Câmara de Vereadores de Imbituba.
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Imbitubense Itamar Pires Pacheco recebe Moção de Congratulação
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
26/04/2023
Foi entregue uma Moção de Congratulação ao cidadão Imbitubense Itamar Pires Pacheco durante a 12ª Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira, dia 24/04. A Moção nº 38/2022 foi de autoria do suplente Omar Nascimento Pacheco (PL), enquanto ocupou o cargo de vereador na Câmara de Vereadores de Imbituba.
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Vereadores aprovam Projeto de Lei que institui a “Semana Municipal da Conscientização do Autismo”
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
25/04/2023
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última modificação
26/04/2023 14h12
Na última Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 5.519/2023 que institui no município de Imbituba a “Semana Municipal da Conscientização do Autismo”. O projeto é de autoria do vereador Bruno Pacheco (PSB).
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Câmara aprova projeto que altera de 60 para 180 dias a validade da Certidão Negativa de Débito
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
25/04/2023
Foi aprovado na última Sessão Ordinária o PL nº 5.519/2023, que altera o art. 218 da Lei Complementar nº 3019, de 28 de dezembro de 2.006, que Institui o Código Tributário do Município de Imbituba, e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Bruno Pacheco (PSB).
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Moção de Apelo para que atendam as demandas dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina é aprovada por unanimidade
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
22/04/2023
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última modificação
22/04/2023 21h59
Na 11ª Sessão Ordinária, entrou na Ordem do Dia para votação a Moção 14/2023, de autoria do vereador Valdir Rodrigues, uma Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina Jorginho Mello, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal e demais Deputados Estaduais para que promovam os atos e ações necessárias a fim de atender as demandas dos profissionais, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina.
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Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho recebe Moção de Congratulação por Ato de Bravura
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
22/04/2023
Durante a 11ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira, dia 17/04, foi entregue uma Moção de Congratulação por Ato de Bravura ao Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho. Alexandre auxiliou no salvamento de 12 pessoas, no Portinho da Vila, que participavam do Circuito Summer de travessias aquáticas na Lagoa de Imaruí. A Moção nº 40/2022 foi de autoria do vereador Bruno Pacheco da Costa.
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Câmara aprova Projeto de Lei Complementar que institui o Refis Municipal
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
17/04/2023
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última modificação
17/04/2023 17h27
A Câmara Municipal de Imbituba aprovou na 10ª Sessão Ordinária, por unanimidade de seus membros e com emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 544/2022, do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, e dá outras providências.
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