17ª Sessão Ordinária - 03 de junho de 2019

 Título   Tipo 
Ato da Presidência nº 021 03 06 19.pdf Arquivo
PL 5.105.pdf Arquivo
PL 5.105 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.105 - Parecer Jurídico.pdf Arquivo
PL 5.105 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.105 - Emenda 001.pdf Arquivo
PL 5.105 - Emenda 002.pdf Arquivo
PL 5.105 - Emenda 003.pdf Arquivo
PL 5.105 - Emenda 004.pdf Arquivo
PL 5.105 - Parecer CCJ - Emendas 001, 002 003 004.pdf Arquivo
PL 5.105 - Parecer CFO - Emenda 001.pdf Arquivo
PL 5.105 - Parecer CFO - Emendas 002,003 e 004.pdf Arquivo
PL 5.105 - Parecer CET - Emenda 001.pdf Arquivo
PL 5.105 - Parecer CET - Emendas 002, 003 e 004.pdf Arquivo
PLC 462.pdf Arquivo
PLC 462 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PLC 462 - Parecer PMI.pdf Arquivo
PLC 462 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PLC 462 - Emenda 001.pdf Arquivo
PLC 462 - Parecer CCJ - Emenda 001.pdf Arquivo
PLC 465.pdf Arquivo
PLC 465 - exposição de motivos.pdf Arquivo
PLC 465 - Parecer Jurídico.pdf Arquivo
PLC 465 - Emenda 001.pdf Arquivo
PLC 465 - Emenda 002.pdf Arquivo
PLC 465 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PLC 465 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PLC 466.pdf Arquivo
PLC 466 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PLC 466 - Impacto Orçamentário.pdf Arquivo
PLC 466 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PLC 466 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.133.pdf Arquivo
PL 5.133 - exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.133 - Parecer Contábil.pdf Arquivo
PL 5.133 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.133 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.133 - Parecer CET.pdf Arquivo
PL 5.134.pdf Arquivo
PL 5.134 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.134 - termos de doação.pdf Arquivo
PL 5.134 - Emenda 001.pdf Arquivo
PL 5.134 - Parecer CCJ com a emenda.pdf Arquivo
PL 5.134 - Parecer CFO com Emenda 001.pdf Arquivo
Moção 006.pdf Arquivo

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