43ª Sessão Ordinária - 12 de dezembro de 2019.pdf

por Departamento Legislativo publicado 10/12/2019 18h21, última modificação 10/12/2019 18h21
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Ato da Presidência nº 056 - 12 12 19.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h36
PL 5.189 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h43
PL 5.189 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h43
PL 5.189 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h43
PL 5.189 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h43
PL 5.193 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h44
PL 5.193 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h43
PL 5.193 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h43
PL 5.193 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h44
PL 5.198 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h46
PL 5.198 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h44
PL 5.198 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h44
PL 5.198 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h46
PL 5.198 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h11
PL 5.199 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h47
PL 5.199 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h46
PL 5.199 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h46
PL 5.199 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h47
PL 5.199 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h11
PL 5.200 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h49
PL 5.200 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h48
PL 5.200 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h47
PL 5.200 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h48
PL 5.200 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h48
PL 5.200 - Parecer com emenda - CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h11
PL 5.201 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h49
PL 5.201 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h49
PL 5.201 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h49
PL 5.201 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h49
PL 5.201 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h12
PL 5.202 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h50
PL 5.202 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h50
PL 5.202 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h49
PL 5.202 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h50
PL 5.202 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h12
PL 5.203 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h51
PL 5.203 - exposição de motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h50
PL 5.203 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h50
PL 5.203 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h51
PL 5.203 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h12
PL 5.204 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h52
PL 5.204 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h51
PL 5.204 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h51
PL 5.204 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h52
PL 5.204 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h13
PL 5.205 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h52
PL 5.205 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h52
PL 5.205 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h52
PL 5.205 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h52
PL 5.205 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h13
PL 5.208 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h53
PL 5.208 - Exposção de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h53
PL 5.208 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h53
PL 5.208 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h53
PL 5.208 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h20
PLC 479 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h56
PLC 479 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h54
PLC 479 - Projeto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h56
PLC 479 - Impacto Financeiro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h54
PLC 479 - Parecer CCJ - Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h54
PLC 479 - Parecer CFO - Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h56
PLC 479 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h55
PLC 480 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h57
PLC 480 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h56
PLC 480 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h57
PLC 480 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h57
PR 014 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h57
PR 014 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 14h57
PR 014 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 18h13

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