43ª Sessão Ordinária - 12 de dezembro de 2019.pdf

 Título   Tipo 
Ato da Presidência nº 056 - 12 12 19.pdf Arquivo
PL 5.189 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.189 - Parecer Jurídico.pdf Arquivo
PL 5.189 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.189 - Parecer CET.pdf Arquivo
PL 5.193 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.193 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.193 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.193 - Parecer CET.pdf Arquivo
PL 5.198 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.198 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.198 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Arquivo
PL 5.198 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.198 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.199 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.199 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.199 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Arquivo
PL 5.199 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.199 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.200 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.200 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.200 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Arquivo
PL 5.200 - Emenda 001.pdf Arquivo
PL 5.200 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda 01.pdf Arquivo
PL 5.200 - Parecer com emenda - CFO.pdf Arquivo
PL 5.201 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.201 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.201 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Arquivo
PL 5.201 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.201 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.202 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.202 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.202 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Arquivo
PL 5.202 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.202 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.203 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.203 - exposição de motivos.pdf Arquivo
PL 5.203 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Arquivo
PL 5.203 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.203 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.204 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.204 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.204 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Arquivo
PL 5.204 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.204 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.205 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.205 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.205 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Arquivo
PL 5.205 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.205 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.208 - Projeto.pdf Arquivo
PL 5.208 - Exposção de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.208 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Arquivo
PL 5.208 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.208 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PLC 479 - Projeto.pdf Arquivo
PLC 479 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PLC 479 - Projeto Substitutivo.pdf Arquivo
PLC 479 - Impacto Financeiro.pdf Arquivo
PLC 479 - Parecer CCJ - Substitutivo.pdf Arquivo
PLC 479 - Parecer CFO - Substitutivo Global.pdf Arquivo
PLC 479 - Parecer CET.pdf Arquivo
PLC 480 - Projeto.pdf Arquivo
PLC 480 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PLC 480 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PLC 480 - Parecer CET.pdf Arquivo
PR 014 - Projeto.pdf Arquivo
PR 014 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PR 014 - Parecer CFO.pdf Arquivo

Ações do documento