11ª Sessão Ordinária - 15 de abril de 2019

 Título   Tipo 
Ato da Presidência nº 013 15 04 19.pdf Arquivo
PL 5.031.pdf Arquivo
PL 5.031 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.031 - Convoca SEDURB.pdf Arquivo
PL 5.031 - Despacho - Pedido de Audiência Pública.pdf Arquivo
PL 5.031 - Emenda 01.pdf Arquivo
PL 5.031 - Emenda 02.pdf Arquivo
PL 5.031 - Parecer Assessoria Juridica.pdf Arquivo
PL 5.031 - Parecer CCJ Projeto e Emendas.pdf Arquivo
PL 5.031 - Ata Audiência Pública.pdf Arquivo
PL 5.031 - Parecer CFO - Parecer Emendas e Subemendas.pdf Arquivo
PL 5.031 - Parecer CFO - Projeto, Emendas e SubEmenda.pdf Arquivo
PL 5.031 - Parecer projeto, emendas e subemenda CET.pdf Arquivo
PL 5.031 - Parecer subemenda 001 à emenda 002 - CCJ.pdf Arquivo
PL 5.031 - Pedido de Informações.pdf Arquivo
PL 5.031 - Subemenda.pdf Arquivo
PL 5.031 - Parecer subemenda 1 CCJ.pdf Arquivo
PL 5.098.pdf Arquivo
PL 5.098 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.098 - Parecer PMI.pdf Arquivo
PL 5.098 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.098 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.103.pdf Arquivo
PL 5.103 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.103 - Impacto financeiro e declaração ordenador despesas.pdf Arquivo
PL 5.103 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.103 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.112.pdf Arquivo
PL 5.112 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
Pl 5.112 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.112 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.113.pdf Arquivo
PL 5.113 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.113 - Parecer PMI.pdf Arquivo
PL 5.113 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.113 - Parecer CFO.pdf Arquivo
PL 5.113 - Parecer CET.pdf Arquivo
PL 5.115.pdf Arquivo
PL 5.115 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.115 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.115 - Parecer CET.pdf Arquivo
PL 5.119.pdf Arquivo
PL 5.119 - Exposição de Motivos.pdf Arquivo
PL 5.119 - Parecer CCJ.pdf Arquivo
PL 5.119 - Parecer CFO.pdf Arquivo
Moção de repúdio 02.pdf Arquivo
REQ. 011.pdf Arquivo
REQ. 012.pdf Arquivo
REQ. 013.pdf Arquivo

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