43ª Sessão Ordinária - 12 de dezembro de 2019.pdf

por Departamento Legislativo — publicado 10/12/2019 19h21, última modificação 10/12/2019 19h21
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 056 - 12 12 19.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h36
PL 5.189 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h43
PL 5.189 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h43
PL 5.189 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h43
PL 5.189 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h43
PL 5.193 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h44
PL 5.193 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h43
PL 5.193 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h43
PL 5.193 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h44
PL 5.198 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h46
PL 5.198 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h44
PL 5.198 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h44
PL 5.198 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h46
PL 5.198 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h11
PL 5.199 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h47
PL 5.199 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h46
PL 5.199 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h46
PL 5.199 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h47
PL 5.199 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h11
PL 5.200 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h49
PL 5.200 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h48
PL 5.200 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h47
PL 5.200 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h48
PL 5.200 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h48
PL 5.200 - Parecer com emenda - CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h11
PL 5.201 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h49
PL 5.201 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h49
PL 5.201 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h49
PL 5.201 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h49
PL 5.201 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h12
PL 5.202 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h50
PL 5.202 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h50
PL 5.202 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h49
PL 5.202 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h50
PL 5.202 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h12
PL 5.203 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h51
PL 5.203 - exposição de motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h50
PL 5.203 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h50
PL 5.203 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h51
PL 5.203 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h12
PL 5.204 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h52
PL 5.204 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h51
PL 5.204 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h51
PL 5.204 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h52
PL 5.204 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h13
PL 5.205 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h52
PL 5.205 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h52
PL 5.205 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h52
PL 5.205 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h52
PL 5.205 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h13
PL 5.208 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h53
PL 5.208 - Exposção de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h53
PL 5.208 - Declaração do Ordenador de Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h53
PL 5.208 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h53
PL 5.208 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h20
PLC 479 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h56
PLC 479 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h54
PLC 479 - Projeto Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h56
PLC 479 - Impacto Financeiro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h54
PLC 479 - Parecer CCJ - Substitutivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h54
PLC 479 - Parecer CFO - Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h56
PLC 479 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h55
PLC 480 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h57
PLC 480 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h56
PLC 480 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h57
PLC 480 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h57
PR 014 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h57
PR 014 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 15h57
PR 014 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 10/12/2019 19h13

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