Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Imbituba.

por Câmara Municipal de Imbituba — publicado 02/08/2018 14h05, última modificação 14/09/2020 16h12

I – Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final:

  • Presidente: Luís Antônio Dutra (PSDB)

  • Vice-Presidente: Eduardo Faustina da Rosa (PP)

  • Membro: Humberto Carlos dos Santos (PSB)

 

II – Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização:

  • Presidente: Elísio Sgrott (PP)

  • Vice-Presidente: Michela da Silva Freitas (PSDB)

  • Membro: Renato Carlos de Figueiredo (PSB)

 

III – Comissão de Educação, Tecnologia, Informática, Comunicação, Turismo, Cultura, Desportos, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social:

  • Presidente: Anderson Teixeira (PSDB)

  • Vice-Presidente: Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB)

  • Membro: Gilberto Pereira (PL)

 

IV - Comissão Permanente de Legislação Participativa:

  • Presidente: Michela da Silva Freitas (PSDB)

  • Vice-Presidente: Elísio Sgrott (PP)

  • Membro: Thiago Machado (MDB)

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Art. 44. As Comissões são órgãos técnicos da Câmara compostos de,
no mínimo, 3(três) Vereadores encarregados da análise da
constitucionalidade e do interesse público das proposições, emissão de
pareceres, apuração de fato determinado e, dentro de suas respectivas
áreas de atuação, fiscalização dos programas e atos Governamentais.

Art. 45. As Comissões da Câmara classificam-se em: Permanentes,
Especiais, de Representação, Processante e de Inquérito.

Art. 46. Às Comissões Permanentes incumbe estudar as proposições e
os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua
opinião para orientação do Plenário.
Parágrafo Único. As Comissões Permanentes são as seguintes:
I - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final;
II – Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras,
Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização;
III - Comissão de Educação, Tecnologia, Informática, Comunicação,
Turismo, Cultura, Desportos, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social.
IV – Comissão de Legislação Participativa.