30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO 2017.

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO 2017.

Grande Expediente da 30ª Sessão Ordinária: Projeto de Leis nº 4.954/2017 e 4.955/2017, ambos de origem do Legislativo Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 0411/2017 de origem do Executivo Municipal, Ofício nº 003/2017 da Controladoria Geral do Município, Indicação nº 0281/2017 de autoria do Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza, Indicação nº 0282/2017 de autoria do Vereador Fernando João Anselmo e Indicação nº 0283/2017 de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos. Dando continuidade à Sessão, o Presidente concedeu a palavra a médica psiquiatra do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial - Sus, Doutora Geline Hess, inscrita para o uso do Grande Expediente, para explanar sobre o tema: “Prevenção ao Suicídio, Setembro Amarelo”. Com a palavra, a médica psiquiatra declarou que o Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, com o objetivo direto de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas forma de prevenção. Ocorre no mês de setembro, desde de 2015, por meio de identificação de locais públicos e particulares com a cor amarela e ampla divulgação e informação. Dessarte, pelos números oficiais, são 32 brasileiros mortos por dia, taxa superior as vítimas da AIDS e da maioria dos tipos de câncer. Tem sido um mal silencioso, pois as pessoas fogem do assunto e, por medo ou desconhecimento não veem os sinais de que uma pessoa próxima está com ideias suicidas. A esperança é o fato de que, segundo a Organização Mundial da Saúde, 9 em cada 10 casos poderiam ser prevenidos. É necessário a pessoa buscar ajuda e atenção de quem está à sua volta. O suicídio resulta normalmente da interação de vários fatores e geralmente está associado a depressão, sendo que o comportamento suicida manifesta-se em todas as faixas etárias e em ambos os sexos. O suicídio é a terceira maior causa de morte entre pessoas jovens com idade entre 10 e 24 anos e é a décima maior causa de morte no Estados Unidos. A seguir, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei de Lei nº 4.926/2017 que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática e Gestão Pública Municipal e dá outras providências. O Presidente consultou as Comissões que se manifestaram favoráveis à tramitação do Projeto. Em discussão, não houve oradores e, em votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação. Após, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 4.945/2017 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a PMI e dá outras providências. O Presidente consultou as Comissões que se manifestaram favoráveis à tramitação do Projeto. Em discussão, os Vereadores, Michela da Silva Freitas e Elísio Sgrott, anteciparam que votaram a favor do Projeto, todavia, entendem que a retirada pelo município do método de ensino com apostilas é prejudicial aos estudantes e ao sistema como um todo. Com a palavra, o Vereador Eduardo Faustiana da Rosa, líder do Governo, disse que a decisão de se retirar o sistema de apostilas do ensino municipal não foi feita de forma unilateral pelo Governo, mas sim fruto de uma discussão com os principais atores do procedimento (professores, alunos, agentes públicos etc..) que optaram pela retirada do apostilado no sistema de ensino municipal. Em aparte, a Vereadora Michela Freitas disse que quando foi implantado o sistema de apostilas no ensino municipal também houve consenso entres as autoridades e professores para opção do sistema com apostilas. Com a palavra, o Vereador Anderson Teixeira disse que há um novo Governo e este optou pelo sistema sem apostilas. Até aí tudo certo. Todavia, o que se espera na realidade é melhorias no ensino com esse novo sistema. Em aparte, o Vereador Eduardo Faustina da Rosa espera que com esse novo sistema haja um aumento no índice do IDEB, todavia, disse que se não acontecer o referido aumento o Vereador Eduardo será o primeiro a ingressar com um Projeto para a volta do sistema de apostilados. Com a palavra, o Vereador Gilberto Pereira solicitou que os recursos ora discutidos comtemplem também as creches. Em votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação. Após, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 4.946/2017 que fixa a jornada de trabalho dos titulares de cargos ocupados por profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional e dá outras providências. O Presidente consultou as Comissões que se manifestaram favoráveis à tramitação do Projeto. Em discussão, não houve oradores e, em votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação. Após, o Presidente solicitou a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 0409/2017 que dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntario do Serviço Público - PDV, bem como da Emenda Modificativa apresentada ao Projeto. O Presidente consultou as Comissões que se manifestaram favoráveis à tramitação da Emenda. Em discussão a Emenda, não houve oradores e, em votação, a Emenda foi aprovada, por unanimidade, em primeira e segunda votação. Após, o Presidente consultou as Comissões que se manifestaram favoráveis à tramitação do Projeto com a Emenda Modificativa já aprovada. Em discussão, o Vereador Elísio Sgrott disse que o Projeto trata do desligamento voluntário do servidor público do quadro da PMI. Com a palavra, o Vereador Eduardo Faustina da Rosa falou da importância do Projeto para o município, que beneficiará tanto o município como os servidores que pretendem se desligar do quadro da PMI. Com a palavra, o Vereador Luís Antônio Dutra parabenizou os Vereadores que já vêm trabalhando nesse processo há algum tempo, pois possibilitará aos servidores já aposentados essa alternativa de se desligaram voluntariamente dos quadros da PMI. Em votação, o Projeto com a Emenda foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação. Após, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 4.951 /2017 que altera o dispositivo na Lei nº 4.792, de 07 de março de 2017 e dá outras O Presidente consultou as Comissões que se manifestaram favoráveis à tramitação do Projeto. Em discussão, não houve oradores e, em votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação. A seguir, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 0410/2017 que altera o dispositivo na Lei Complementar nº 3.019/2006 (Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores) e dá outras providências, bem como da Emenda Supressiva apresentada ao Projeto. O Presidente consultou as Comissões que se manifestaram favoráveis à tramitação da Emenda. Em discussão a Emenda, não houve oradores e, em votação, a Emenda foi aprovada, por unanimidade, em primeira e segunda votação. Após, o Presidente consultou as Comissões que se manifestaram favoráveis à tramitação do Projeto com a Emenda já aprovada. O Presidente consultou as Comissões que se manifestaram favoráveis à tramitação do Projeto com a Emenda. Em discussão, não houve oradores e, em votação, o Projeto com a Emenda foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação.