AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004/2019

por Departamento Legislativo publicado 30/08/2019 17h36, última modificação 30/08/2019 17h36
Comissão de Finanças e Orçamento promoverá Audiência Pública visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 5.155/2019 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004/2019

Audiência Pública

A Câmara de Vereadores de Imbituba realizará no próximo dia 04 de setembro, às 19 horas, no Plenário do Poder Legislativo, Audiência Pública visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 5.155/2019 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; e orienta a elaboração do Orçamento;

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Governo Municipal elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Por determinação da Lei Orgânica Municipal, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária à Câmara de Vereadores até o dia 15 de agosto de cada ano, devendo ser o mesmo devolvido até o dia 30 de setembro para sanção do Prefeito.

A audiência é aberta para a comunidade e contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

 

Todos os anexos do Projeto estão disponíveis no site da Câmara no seguinte endereço: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoConsulta&ID=316&nrLeiDE=5155&

 

 

 

 

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