Câmara realizará Audiência Pública para discutir Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2022

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; e orienta a elaboração do Orçamento.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Governo Municipal elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Por determinação da Lei Orgânica Municipal, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária à Câmara de Vereadores até o dia 15 de agosto de cada ano, devendo ser o mesmo devolvido até o dia 30 de setembro para sanção do Prefeito.

Informamos que a audiência pública será presencial, porém com a presença do público no plenário limitada às 30 (trinta) primeiras pessoas que comparecerem na sede da Câmara no dia da audiência pública.

Ressaltamos que a audiência pública será transmitida pelas canais da câmara na internet e que os munícipes que estiverem acompanhando a audiência pela internet poderão encaminhar seus questionamentos e contribuições acerca do assunto tratado por WhatsApp.

Confira o PL nº 5.370/2021, acessando: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=316&inEspecie=1&nrProjeto=5370&aaProjeto=2021

Não deixe de participar. Sua presença é importante.

Abaixo, segue o Edital com todas as informações e orientações sobre a Audiência Pública.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 008/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Thiago da Rosa, comunicam que, no dia 02 de setembro de 2021, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir junto à sociedade civil e comunidade em geral o Projeto de Lei nº 5.370/2021 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os munícipes que estiverem acompanhando a audiência pela internet possam encaminhar seus questionamentos e contribuições acerca do assunto tratado.

A apresentação do Projeto de Lei 5.370/2021 será realizada pelo Executivo Municipal e o material da apresentação, bem como a gravação da Audiência ficarão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Imbituba/SC, 26 de agosto de 2021.

Humberto Carlos dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Imbituba

Thiago da Rosa
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento