Confira o Resumo da 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba

Sessão realizada por videoconferência no dia 1º de junho de 2020.

 

 Assista ao Vídeo da 17ª Sessão Ordinária clicando no link https://www.youtube.com/watch?v=oib87d8a_TU 

 

GRANDE EXPEDIENTE


MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

1. PROJETO DE LEI nº 5.240/2020

Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente aos CMEI´s e Escolas de Ensino Fundamental e Médio para fins de embarque e desembarque de alunos no município de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Luiz Cláudio Carvalho de Souza

Data de apresentação: 29/05/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

2. PROJETO DE LEI nº 5.241/2020

Ementa: Institui o Fundo Municipal do Idoso do Município de Imbituba-SC, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 01/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

3. PROJETO DE LEI nº 5.242/2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, através do Fundo Municipal de Saúde de Imbituba - FMS e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 01/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

MOÇÕES:

 

1. MOÇÃO nº 5/2020 - Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 0187.5/2020, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e dispõe sobre a concessão de renda emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo Estadual nº 18.332, de 20 de março de 2020.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereadores do Município de Imbituba

Data de apresentação: 01/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Discussão e Votação na 18º Sessão Ordinária, em 8 de junho de 2020.

 

ATOS DA PRESIDÊNCIA:

 

1. ATO DA PRESIDÊNCIA nº 25/2020 - O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Antônio Clésio Costa, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, e considerando os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e os protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde; considerando a necessidade da adoção de medidas visando à contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no artigo 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; considerando a declaração de calamidade pública em todo o território catarinense para fins enfrentamento à epidemia da COVID 19 – e a obrigatoriedade da adoção de medidas de combate e enfretamento da pandemia da COVID-19 estabelecidas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, conforme Decreto 562, de 17 de abril de 2020; considerando que, conforme Parágrafo Único do Art. 8º do Decreto 562, de 17 de abril de 2020, está limitada a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno e externo, por tempo indeterminado, conforme regras sanitárias emitidas pelo COES da SES; considerando que a Câmara de Vereadores preza pelo bem estar de todos e prioriza a saúde de toda a população; e considerando o impacto social e econômico que o município está enfrentando e a necessidade de evitar dispêndio de recursos públicos; RESOLVE: Cancelar a Sessão Solene em comemoração ao 62º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba que estava prevista para acontecer no dia 21 de junho de 2020. (https://www.imbituba.sc.leg.br/camara-de-vereadores-de-imbituba-cancela-a-sessao-solene-alusiva-ao-62o-aniversario-de-emancipacao-politico-administrativa-do-municipio-de-imbituba)

 

2. ATO DA PRESIDÊNCIA nº 26/2020 - O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Antônio Clésio Costa, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE: prorrogar para o dia 12 de junho de 2020 o prazo de vigência do Ato da Presidência nº 020, de 30 de abril de 2020, que poderá ser ampliado ou reduzido por novo Ato da Presidência, caso necessário. (https://www.imbituba.sc.leg.br/a-partir-do-dia-04-de-maio-os-cidadaos-poderao-realizar-a-protocolizacao-de-expedientes-diversos-atraves-do-site-da-camara-de-vereadores-de-imbituba-e-os-parlamentares-poderao-apresentar-suas-proposicoes-de-forma-remota)

 

INDICAÇÕES:

 

1. INDICAÇÃO nº 048/2020 – Indica ao Executivo Municipal a gestão necessária e urgente, junto aos 15 (quinze) engenheiros do quadro do município, e/ou contratação de Engenheiros para dar continuidade no Programa Rua Bonita a Gente Faz. Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL). Data da apresentação: 25/05/2020.

 

2. INDICAÇÃO nº 049/2020 – Indica ao Executivo Municipal a gestão necessária para de forma opcional e sem custo, oferecer aos Servidores Públicos Municipais o Cartão Benefício, onde possam utilizar como adiantamento salarial, proporcionando mais facilidade e comodidade, ampliando o poder de compra dos Servidores Públicos e estimulando, neste período de pandemia, a fomentação do comércio, contribuindo com o aquecimento na economia local. Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL). Data da apresentação: 25/05/2020.

 

3. INDICAÇÃO nº 050/2020 – Indica ao Executivo Municipal que encaminhe para esta à Egrégia Casa Legislativa, em regime de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos ocupantes do cargo/emprego público de Balseiro, e dá outras providências. Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL). Data da apresentação: 25/05/2020.

 

4. INDICAÇÃO nº 051/2020 – Indica ao Executivo Municipal a Construção de Redutor de Velocidade do tipo ‘Lombada’ na Avenida Sul, localizada na Barra da Ibiraquera, com colocação da sinalização. Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP). Data da apresentação: 26/05/2020.

 

5. INDICAÇÃO nº 052/2020 – Indica ao Executivo Municipal que seja feito o atendimento em horário integral no Posto de Saúde do Porto da Vila. Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB). Data da apresentação: 29/05/2020.

 

 

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 027/2020 (https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/17a-sessao-ordinaria-01-06-2020)

 

RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:

 

1. PROJETO DE LEI nº 5.237/2020

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 25/05/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.

 

2. PROJETO DE LEI nº 5.238/2020

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 25/05/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.

 

3. PROJETO DE LEI nº 5.239/2020

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 25/05/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.

 

4. REQUERIMENTO8/2020

Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo “que seja enviado à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, por meio digital, cópia dos processos licitatórios realizados por dispensa e inexigibilidade devidamente homologadas, desde o início da decretação do estado de situação de emergência em razão do coronavírus.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Eduardo Faustina da Rosa

Data de apresentação: 21/05/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente convocou os Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de junho de 2020, por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD), segunda-feira, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.