Confira o resumo da 3ª Sessão Extraordinária

Sessão realizada em 28 de julho de 2020.

Assista o vídeo da 3ª Sessão Extraordinária em https://www.youtube.com/watch?time_continue=1122&v=m0MHsSmmaB0&feature=emb_title

 

 

 

 

ORDEM DO DIA

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 040/2020

RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:

1. PROJETO DE LEI nº 5.251/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 22/07/2020
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Resultado: Aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 491/2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.821, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do município, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 23/07/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado por unanimidade.

 
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Antônio Clésio Costa, informou que a Comissão de Finanças e Orçamento protocolou o Parecer sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Imbituba relativas ao Exercício Financeiro de 2018, acompanhada do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 que trata sobre o assunto.
Ato contínuo, comunicou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 será incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária e, conforme estabelece o Art. 214 do Regimento Interno, nas sessões em que se for discutir as contas do Município a Ordem do Dia será destinada exclusivamente à matéria.
Na sequência, o Presidente convocou os vereadores para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada segunda-feira dia 03 de agosto de 2020, às 19h30min, de forma remota, por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD).
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 3ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, da Câmara Municipal de Imbituba.