Câmara cria Comissão Parlamentar Especial para analisar as obras complementares da duplicação da BR-101

por Anne Carolline Marques Francisquini publicado 11/07/2023 18h14, última modificação 11/07/2023 18h14
Na 21ª Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira, dia 03/07, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 10/2023, que constitui a Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, analisar e discutir, junto à Concessionária CCR Via Costeira e órgãos públicos competentes, sobre as obras complementares da duplicação da BR 101, no trecho que compreende o município de Imbituba-SC.

Através do projeto fica constituída a Comissão Especial que terá as atribuições: promover reuniões com a Concessionária CCR Via Costeira, Órgãos dos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipal, Administração Portuária, ACIM, CDL e outras entidades, com o objetivo de acompanhar e propor soluções sobre as obras complementares da BR 101, no trecho de Imbituba, no que tange às passarelas, vias marginais, drenagem pluvial, baias para parada de ônibus, abrigos de passageiros, dentre outros assuntos correlatos.

Também deverá dar ampla divulgação à população de todas as ações relacionadas às obras complementares da duplicação da BR 101, no trecho de Imbituba, as quais tenha conhecimento, inclusive promovendo audiências públicas para discuti-las junto à sociedade civil.

A Comissão Especial que terá vigência até a conclusão dos trabalhos ou com o encerramento do mandato dos Vereadores em 31 de dezembro de 2024, ficou designada da seguinte forma: Presidente Elísio Sgrott (PP), Vice-presidente Matheus Paladini Pereira (PSDB), Relator Humberto Carlos dos Santos (PSB); membros, Rafael Mello da Silva (PODEMOS), Deivid Rafael Aquino (MDB), Jesiel de Oliveira Antulino (PL) e Valdir Rodrigues (PSD).