Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, José Roberto Martins, participa da Tribuna Livre

No requerimento, o vereador Rafael convidou o secretário para fazer uso da Tribuna Livre para que o mesmo pudesse compartilhar a respeito do primeiro ano à frente da SPAF, bem como explanar acerca dos investimentos para a região no corrente ano e as projeções futuras para Santa Catarina e principalmente Imbituba.

Inicialmente em sua fala, o secretário menciona a obra no Acesso Sul do município de Imbituba, lembrando que a obra é recurso dos dividendos do Porto e isso só acontece quando se tem gestão e se dá lucros. “Eu estou há oito meses no governo, mas no primeiro ano de mandato do Governador Jorginho Mello, Imbituba recebe 20 milhões de reais, em relação às obras públicas para a cidade”, complementa.

Conforme José Roberto Martins, o mesmo tem tido oportunidade de colocar Imbituba com protagonismo na discussão dos Portos de Santa Catarina. O secretário participou de reunião com o Ministério para debater a respeito de obras estruturantes prioritárias de cada Estado. Da pauta colocada pela secretaria, os três projetos foram apresentados no Rio de Janeiro compondo o Novo PAC do Brasil. A da Baía de Babitonga, obra de alargamento e aprofundamento do canal de acesso, o que irá refletir no Porto de Itapoá, terceiro maior porto de contêineres do Brasil, que está condenado a receber os grandes navios.

Também o Complexo Portuário de Itajaí que necessita de investimento para poder receber esses navios, sendo que lá está o Portonave, o segundo maior porto de contêineres do Brasil. No Porto de Itajaí haverá uma licitação para concessão do terminal de contêiner e constará nas obrigações fazer a obra de 200 milhões.

Num contexto de 600 milhões em investimento, o Porto de Imbituba foi o único porto de Santa Catarina a ser agraciado com 100 milhões de reais, com recursos único e exclusivamente do Orçamento da União. Esse valor será utilizado na revitalização do molhe de abrigo do porto, obra importante, já que um rompimento do molhe comprometeria a segurança da navegação.

Serão 100 milhões do Governo Federal, mais 130 milhões de recursos próprios do Porto de Imbituba, nos próximos 24 meses o município consolidará 230 milhões de reais em investimento. Hoje, simultaneamente podem atracar três navios, mas daqui a dois anos, com a finalização das obras, o Porto de Imbituba estará apto a receber quatro navios, sendo três de grande porte.

A fila para os navios Panamax de grãos está entre 35 a 40 dias, isso inviabiliza o Porto de Imbituba, seria mais vantajoso atracar em um porto mais próximo, já que o de Imbituba é o último porto da escala. “O que estou discutindo é o futuro de Imbituba, porque se o porto receber três Panamax e mais um navio pequeno, não serão mais 7 milhões de toneladas, serão 10 milhões de toneladas, serão centenas de empregos diretos e indiretos, mais recursos injetados na economia, com ISS, ICMS, uma cadeia econômica que cresce”, acrescenta.

Ainda no que diz respeito a Imbituba, sobre a ZPE, o Governo do Estado está contratando um Processo de Manifestação de Interesse (PMI), uma empresa faz a doação de um projeto para o Estado e se lá na frente o mesmo tiver sucesso no processo de concessão, a empresa interessada pagará pelo projeto, sendo dirigido 100% pela iniciativa privada. Está no Plano de PPI do Governo de Estado e já houveram as primeiras manifestações. Até final de janeiro sairá o edital de referência da contratação do projeto. Beto explicou em sua fala que a nova Lei de ZPEs permite 100% de vendas para o mercado interno, ou seja, a ZPE em Imbituba passa a ter contexto de viabilidade.

Em relação às ferrovias, Beto afirma que as rodovias não suportarão o desenvolvimento do Estado, sendo assim é necessário arranjar uma solução logística, o que já está sendo realizado através de estudos e prospecção de investidores.