Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2023
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 11ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Informamos que, durante Grande Expediente, será entregue a "Moção de Congratulação ao Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho por ato de bravura, por auxiliar no salvamento de 12 pessoas que participavam do Circuito Summer de Travessias Aquáticas, no Portinho da Vila, na Lagoa de Imaruí, em Imbituba".
Ainda no Grande Expediente, fará uso da Tribuna Livre o Delegado de Polícia Civil, Senhor Juliano Baesso, para falar sobre as "Demandas dos Servidores da Polícia Civil ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina".
Segue o Ato da Presidência nº 018/2023, com a Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 018/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PL nº 5.519/2023
CCJ: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.519/2023 |
08/03/2023 |
Poder Legislativo |
Bruno Pacheco da Costa |
Institui no município de Imbituba a “Semana Municipal da Conscientização do Autismo” e dá outras providências. |
Ordinária |
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PLC nº 557/2023
Projeto e Emenda 01 CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 557/2023 |
08/03/2023 |
Poder Legislativo |
Bruno Pacheco da Costa |
Altera o Art. 218, da Lei Complementar nº 3019 de 28 de dezembro de 2.006, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Moção nº 14/2023
Discussão e Votação |
10/04/2023 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Exmo. Sr. Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e demais Deputados Estaduais para que promovam os atos e ações necessárias a fim de atender as demandas dos profissionais, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina. |
Ordinária |
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Moção nº 15/2023
Discussão e Votação |
10/04/2023 |
Poder Legislativo |
Ireni José Ouriques |
Moção de Congratulação ao Senhor Dr. Jatir João de Amorim, odontólogo do município de Imbituba com mais de 40 anos de serviços prestados à população imbitubense. |
Ordinária |
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Moção nº 16/2023
Discussão e Votação |
10/04/2023 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira/ Michell Nunes |
Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei N° 0100/2023 na ALESC, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 13 de abril de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 11ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/11a-sessao-ordinaria-17-04-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 11ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 5527/2023, do Poder Executivo Municipal, Estabelece o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Requerimento nº 22/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Requer o apoio técnico e a concordância para a Regularização Fundiária Urbana, através da REURB, no Núcleo Urbano Informal Consolidado, denominado Vila Operária, no Centro de Imbituba, com base na Lei 13465/2017 e Decreto PMI Nº 046/2023.
Requerimento nº 23/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Requer apoio técnico e a concordância para a Regularização Fundiária Urbana, através da REURB, no Núcleo Urbano Informal Consolidado, denominado Avenida Dr. João Rimsa – SUDESTE, com base na Lei 13465/2017 e Decreto PMI Nº 046/2023.
Indicação nº 138/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a utilização do saldo remanescente do duodécimo, devolvido anualmente ao executivo, na segurança das escolas e postos de saúde municipais.
Indicação nº 139/2023, do Vereador Deivid Rafael Aquino, Indica ao Poder Executivo a realização de serviço de melhorias/reforma da quadra Poliesportiva localizada na rua João de Carvalho em frente ao Centro Multiúso do bairro Nova Brasília, tais como: pintura da quadra; colocação de redes ao entorno da quadra, melhorias na iluminação.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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