Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2023
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 27ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
https://www.imbituba.sc.leg.br
https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba
https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg
Tribuna Livre
Informamos que durante o Grande Expediente da 27ª Sessão Ordinária fará Uso da Tribuna o Senhor William Hepp para falar sobre o tema "Teste de Balneabilidade das Lagoas do Município".
Ato da Presidência nº 037/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
|
PROPOSIÇÃO |
||||||
|
Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
|
- |
PL nº 5.536/2023
CCJ: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.536/2023 |
02/06/2023 |
Poder Legislativo |
Jesiel Oliveira Antulino |
Fica assegurado o direito de atendimento com a presença de um acompanhante a toda mulher, durante a realização de serviço de saúde, público ou privado, no Município de Imbituba. |
Ordinária |
|
033/2023 |
PL nº 5.545/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.545/2023 |
13/07/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências. |
Ordinária |
|
037/2023 |
PL nº 5.547/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.547/2023 |
04/08/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal do Idoso de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências. |
Ordinária |
|
- |
PR nº 13/2023
CCJ: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 13/2023 |
08/08/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Cria o Art. 75-A e dá nova redação aos Artigos 19, 142, 143, 147, 159, da Resolução 022, de 15 de dezembro de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba. |
Ordinária
|
|
- |
Requerimento nº 42/2023
Discussão e Votação do Requerimento nº 42/2023 |
14/08/2023 |
Poder Legislativo |
Deivid, Eduardo, Elísio, Jesiel, Leonir, Matheus, Michell, Rafael, Roel |
Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar as compras feitas pelo Poder Executivo por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, bem como as compras diretas realizadas pelo Poder Executivo no mandato de 2021/2024. |
Ordinária |
|
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
||||||
Gabinete da Presidência, 17 de agosto de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Para consultar na íntegra as proposições que serão deliberadas na 27ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/27a-sessao-ordinaria-21-08-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 27ª Sessão Ordinária:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023, de autoria dos Vereadores Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, que Inclui o art. 133-A na Lei Orgânica do Município de Imbituba, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei nº 5.549/2023, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Requerimento nº 43/2023, de autoria do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, Requer a convocação do Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior para, pessoalmente em plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre a denúncia formulada pela Sra. Zenaide Ovídio Lúcio, quando do uso da Tribuna Livre no dia 07.08.2023, no tocante à perda de recursos.
Requerimento nº 44/2023, de autoria do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Secretário de Saúde do Município, Emanuel Matos, informações e dados acerca de quais bens e sua totalidade que foram consumidos pelo incêndio no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde situado no bairro Vila Nova, ocorrido no dia 05.08.2023, assim como informações sobre o montante do prejuízo, as condições do prédio, se possuía Alvará dos Bombeiros, Seguro e outras informações que entender úteis e necessárias e conforme teor do presente requerimento.
Requerimento nº 45/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Requer ao Presidente e demais vereadores da Mesa Diretora da Câmara Municipal providências para a Construção do Anexo do Poder Legislativo.
Moção nº 29/2023, de autoria do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, Moção de Congratulação ao Sr. Alequis Sandro Guasso Pozza pela luta e trabalho que empreende e desenvolve como Presidente da Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil em favor do processo de democratização do acesso ao tratamento terapêutico da Cannabis Medicinal.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba