Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2023

PROPOSIÇÃO

Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

018/2023

PLC nº 561/2023

CCJ: Favorável

CFO: Favorável

Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 561/2023

10/05/2023

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.

Ordinária

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Requerimento nº 43/2023

Discussão e Votação do Requerimento nº 43/2023

21/08/2023

Poder Legislativo

Eduardo Faustina da Rosa

Requer a convocação do Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior para, pessoalmente em plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre a denúncia formulada pela Sra. Zenaide Ovídio Lúcio, quando do uso da Tribuna Livre no dia 07.08.2023, no tocante à perda de recursos.

Ordinária

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Requerimento nº 44/2023

Discussão e Votação do Requerimento nº 44/2023

21/08/2023

Poder Legislativo

Eduardo Faustina da Rosa

Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Secretário de Saúde do Município, Emanuel Matos, informações e dados acerca de quais bens e sua totalidade que foram consumidos pelo incêndio no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde situado no bairro Vila Nova, ocorrido no dia 05.08.2023, assim como informações sobre o montante do prejuízo, as condições do prédio, se possuía Alvará dos Bombeiros, Seguro e outras informações que entender úteis e necessárias e conforme teor do presente requerimento.

Ordinária

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Requerimento nº 45/2023

Discussão e Votação do Requerimento nº 45/2023

21/08/2023

Poder Legislativo

Elísio Sgrott

Requer ao Presidente e demais vereadores da Mesa Diretora da Câmara Municipal providências para a Construção do Anexo do Poder Legislativo.

Ordinária

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Requerimento nº 46/2023

Discussão e Votação do Requerimento nº 46/2023

21/08/2023

Poder Legislativo

Deivid Rafael Aquino/ Eduardo Faustina da Rosa/ Elísio Sgrott/ Jesiel Oliveira Antulino/ Matheus Paladini Pereira/ Michell Nunes/ Rafael Mello da Silva/ Roel Antonio Ruiz

Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Secretário de Administração do Município de Imbituba, Sr. Henrique Francisco Mello, informações e documentos acerca dos valores dispendidos com mídia, notadamente quais veículos de comunicação foram contratados e recebem recursos públicos, quais valores recebem, qual a frequência dos pagamentos, especialmente a imprensa escrita e falada, assim como outros meios de comunicação, no período compreendido entre 01.01.2021 até a presente data.

Ordinária

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Requerimento nº 47/2023

Discussão e Votação do Requerimento nº 47/2023

21/08/2023

Poder Legislativo

Eduardo Faustina da Rosa/ Elísio Sgrott

Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para discutir sobre a “Atuação da empresa Sanry Cerealista com relação às atividades nos galpões situados em Nova Brasília, nesta cidade de Imbituba-SC e seus impactos na comunidade”.

Ordinária

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Moção nº 29/2023

Discussão e Votação da Moção nº 29/2023

21/08/2023

Poder Legislativo

Eduardo Faustina da Rosa

Moção de Congratulação ao Sr. Alequis Sandro Guasso Pozza pela luta e trabalho que empreende e desenvolve como Presidente da Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil em favor do processo de democratização do acesso ao tratamento terapêutico da Cannabis Medicinal.

Ordinária

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Moção nº 30/2023

Discussão e Votação da Moção nº 30/2023

21/08/2023

Poder Legislativo

Roel Antonio Ruiz

Moção de Congratulação à Igreja Adventista do Sétimo Dia, CNPJ: 79.080.602/0030-90, extensiva ao CLUBE DE AVENTUREIROS “LUZEIRO DA ALVORADA”, fundado em Imbituba, que desde 2016 presta relevantes serviços na socialização e integração de crianças através da educação, esporte, cultura e lazer neste município de Imbituba.

Ordinária

A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).