Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2023
32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 25 de setembro de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 32ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Informamos que na 32ª Sessão Ordinária fará uso da Tribuna Livre o Senhor José Pedro Francisconi Júnior, para falar sobre o tema "Suspeitas de Irregularidades na Revisão do Plano de Saneamento Básico de Imbituba - Projeto de Lei Complementar nº 530/2022".
Ato da Presidência nº 044/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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045/2023 |
PL 5.553/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.553/2023 |
30/08/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências. |
Ordinário |
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Requerimento nº 54/2023
Discussão e Votação do Requerimento nº 54/2023 |
14/09/2023 |
Poder Legislativo |
Rafael Mello da Silva, Thiago Rosa e Matheus Paladini Pereira |
Requer informações do Secretário Municipal de Turismo e do Secretário Municipal de Infraestrutura acerca do processo de licitação, empenho, execução de projeto e construção dos DECKs, com rampa de acesso às praias de Imbituba. |
Ordinária |
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Requerimento nº 55/2023
Discussão e Votação do Requerimento nº 55/2023 |
15/09/2023 |
Poder Legislativo |
Jesiel Oliveira Antulino |
Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Emanoel Matos, informações sobre o número de adultos e crianças em tratamento do câncer no município de Imbituba. |
Ordinária |
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Moção nº 032/2023
Discussão e Votação da Moção nº 032/2023 |
15/09/2023 |
Poder Legislativo |
Eduardo Faustina da Rosa |
Moção de apoio ao Congresso Nacional em ‘Defesa às prerrogativas constitucionais e republicanas do Poder Legislativo frente ao risco iminente à tripartição dos Poderes” notadamente quanto à tramitação da ADPF 442 pelo STF, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal e que trata da “interrupção voluntária da gravidez”, pelo que se pode entender como a “legalidade do aborto”. |
Ordinário |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 21 de setembro de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as proposições que serão deliberadas na 32ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/32a-sessao-ordinaria-25-09-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 32ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei nº 5.558/2023, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e de Redes Sociais no município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 569/2023, de autoria da Mesa Diretora, Altera o Anexo IV “Tabela Salarial – Níveis e Padrões” da Lei Complementar nº 1.145/91 que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Moção nº 33/2023, de autoria do Vereador Deivid Rafael Aquino, Moção de Congratulação pelos anos de sucesso da Banda Millenium e por trazer para o nosso município muitas alegrias e recordações, momentos esses que serão eternizados na mente de todos que se divertiram ao som da Banda Millenium.
Indicação nº 299/2023, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura e do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário, A substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED na Rua Alzemiro Avelino, na Praça e Mirante, no Portinho da Vila.
Indicação nº 300/2023, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência a PMI através da Secretaria competente, realize a revitalização do telhado do Terminal Urbano de Ônibus.
Indicação nº 301/2023, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica que a PMI junto a Secretaria responsável instalação de faixa de pedestre interligando as duas praças do Mirim.
Indicação nº 302/2023, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência a PMI e Demutran estudo e implantação de uma demarcação viária de canalização no cruzamento das ruas João de Carvalho com Novo Horizonte.
Indicação nº 303/2023, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência a PMI e Demutran implantação de sinalização de Pare na horizontal nas ruas Santana com São Sebastião.
Indicação nº 304/2023, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica que a PMI junto a Secretária responsável crie um Programa de Apoio psicológico aos familiares de pacientes diagnosticados com câncer.
Indicação nº 305/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Poder Executivo a Elaboração de Projetos para Pavimentação com asfalto e Drenagem Pluvial da Avenida Dr. João Rimsa e Rua João de Oliveira Fº, Bairro Centro.
Indicação nº 306/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Poder Executivo a Elaboração e/ou revisão, análise e aprovação de Projetos para Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua Manoel João Machado, divisa dos bairros Mirim/Campestre.
Indicação nº 307/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Poder Executivo Elaboração e/ou revisão, análise e aprovação de Projetos para Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua Manoel Gonçalves, bairro Mirim.
Indicação nº 308/2023, de autoria do Vereador Michell Nunes, Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior, “Instalação de lixeiras comunitárias de coletiva seletiva, no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba.
Indicação nº 309/2023, de autoria do Vereador Jesiel Oliveira Antulino, Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA, Sr. Emanoel Matos, ″A realização de convênio/parceria com o Hospital São Camilo, e desenvolver o programa Planejamento Familiar com objetivo de realizar cirurgias de laqueaduras nas mulheres de nosso Município que estão na fila de espera, de acordo com a Lei Federal N° 14.443/2022.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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