Pauta da 4ª Sessão Ordinária

por Departamento Legislativo — publicado 22/02/2024 19h40, última modificação 23/02/2024 13h07

Câmara realizará na próxima segunda-feira, dia 26 de fevereiro, a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Na ordem do Dia será deliberado o Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Geral da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, e uma Moção de Congratulação. No Grande Expediente da Sessão será entregue à Defesa Civil Municipal o Certificado Moção de Congratulação pelos 12 anos de atividades no município e em reconhecimento aos serviços prestados pelos profissionais da entidade.

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Dia: Segunda, 26 de fevereiro de 2024.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Transmissão: A 4ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.

GRANDE EXPEDIENTE

Proposições já protocoladas para a leitura:

PROJETOS:

Projeto de Lei Ordinária nº 5591/2024, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas para evitar a existência de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, Aedes Albopictus e outros vetores de doenças, e dá outras providências

Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que Cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências correlatas.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 006/2024, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, que “Requer ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura, informações sobre quais vias de pavimento de piso intertravado do município receberam manutenção nos últimos 12 meses; quais vias de Pavimento asfáltico do município receberam manutenção nos últimos 12 meses; entre outras informações relacionadas sobre quem realizou a manutenção, valores pagos, etc.

MOÇÕES

Moção nº 003/2024, de autoria dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Rosiane da Silva Costa, Thiago da Rosa e Valdir Rodrigues, Moção de Congratulação à DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE IMBITUBA pela luta e trabalho que empreende nas investigações de combate à corrupção.

Moção nº 4/2024, de autoria dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Rosiane da Silva Costa, Thiago da Rosa e Valdir Rodrigues, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Dr. NICOLA PATEL FILHO, Delegado de Polícia Civil da Comarca de Imbituba, pelo trabalho, abnegação e competência nas investigações de combate à corrupção.

Moção nº 5/2024, de autoria dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Rosiane da Silva Costa, Thiago da Rosa e Valdir Rodrigues, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Dr. WILLIAM TESTONI BATISTI, Delegado de Polícia Civil da Comarca de Imbituba, pelo trabalho, abnegação e competência nas investigações de combate à corrupção.

Moção nº 6/2024, de autoria dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Rosiane da Silva Costa, Thiago da Rosa e Valdir Rodrigues, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Dr. JULIANO BAESSO, Delegado de Polícia Civil da Comarca de Imbituba, pelo trabalho, abnegação e competência nas investigações de combate à corrupção.

Moção nº 7/2024, de autoria dos Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Jesiel Oliveira Antulino, MOÇÃO DE REPÚDIO à Rede Social TIK TOK de compartilhamento de vídeos, em razão do vídeo postado e divulgado através da referida rede social, incitando e vitimando o adolescente Imbitubense Pedro Henrique Pires Custódio Fortunato, de 13 anos, que faleceu das complicações do “desafio do desodorante” em 11.09.2023, após ser encontrado sem sinais vitais no dia 08.09.2023.

INDICAÇÕES

Indicação nº 30/2024, de autoria do Vereador Leonir de Sousa, que indica ao Ilmo. Senhor Deputado Federal Ismael dos Santos (PSD), que apoie a causa das entidades representativas da Pesca Artesanal no Complexo Lagunar Sul do Estado de Santa Catarina que através de relatório técnico concluíram a necessidade do pagamento de 3 (três) parcelas adicionais do Seguro Defeso do camarão marinho aos pescadores artesanais.

Indicação nº 31/2024, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, que indica ao Executivo Municipal a manutenção de via pública, com materiais de boa qualidade e passar a máquina motoniveladora na D.S. Rua Manoel Procópio da Roza, bairro: Penha, município de Imbituba.

Indicação nº 32/2024, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, que indica ao Executivo Municipal a colocação de placa de sinalização de ponto de ônibus na marginal da BR 101, bairro Araçatuba, nas proximidades da floricultura Recanto das Flores.

Indicação nº 33/2024, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, que indica ao Executivo Municipal a colocação de placa de sinalização de trânsito para PCD no estacionamento da Escola Julieta Pavan Simões, bairro Alto Arroio.

Indicação nº 34/2024, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, que indica ao Executivo Municipal a revitalização nas pinturas de sinalização nas vias do acesso sul, bairro Itapirubá.

Indicação nº 35/2024, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, que indica ao Poder Executivo Municipal, e à Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sra. Cristiane Tokarski Espezim, a troca de posição entre a vaga de idoso e deficiente, deixando a vaga de deficiente próxima à faixa de pedestres, facilitando o estacionamento dos veículos das pessoas com deficiência (PcD), evitando possíveis manobras entre os carros.

Indicação nº 36/2024, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, que indica ao Poder Executivo Municipal, e à Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sra. Cristiane Tokarski Espezim, a aquisição de lombadas portáteis para instalação na Av. Renato Ramos da Silva evitando possíveis manobras entre os carros.

Indicação nº 37/2024, de autoria do Vereador Leonir de Sousa, que indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Ronaldo Gonçalves Júnior, a instalação de poste, com iluminação pública e luminária de LED na Av. Nicolau Serafim (canto norte), bairro de Itapirubá.

Indicação nº 38/2024, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, que indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura “ a implantação de redutores eletrônicos de velocidade ou lombadas, na Avenida Renato Ramos da Silva, no trecho recentemente pavimentado.

Entrega de Moção: Durante a sessão, em atenção à Moção nº 42/2022, será entregue à Defesa Civil Municipal o Certificado Moção de Congratulação pelos 12 anos de atividades da entidade no município, e em reconhecimento aos serviços prestados por seus profissionais que atuam no município.

Ato da Presidência nº 007/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
-	PR Nº 001/2024 Única Discussão e Única Votação do PR nº 001/2024	08/02/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.	Ordinária
-	Moção nº 02/2024 Única Discussão e Única Votação da Moção nº 002/2024	09/02/2024	Poder Legislativo	Michell Nunes, Jesiel Oliveira Antulio e Deivid Rafael Aquino	Moção de Congratulação ao Sr. Renato Viebrantz, pelos relevantes serviços prestados no Município de Imbituba	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).