Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2024

por Departamento Legislativo — publicado 08/03/2024 14h55, última modificação 08/03/2024 15h22

Câmara realizará na próxima segunda-feira, dia 11 de março, a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Na Ordem do Dia serão deliberadas oito proposições, sendo um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de Lei Complementar, dois projetos de resolução, e quatro requerimentos. No Grande Expediente da sessão fará uso da Tribuna Livre o Senhor Antônio João Tavares, Presidente da Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul - AEDESP SUL.

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Dia: Segunda, 11 de março de 2024.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Transmissão: A 6ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.

GRANDE EXPEDIENTE

Proposições já protocoladas para a leitura:

Projeto de Lei nº 5594/2024, de autoria do Vereador Leonir de Sousa, Institui o Dia Municipal do Butiá no âmbito do Município de Imbituba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5.595/2024, de autoria do Vereador Leonir de Sousa, Institui o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés no Município de Imbituba e dá outras providências.

Requerimento n° 11/2024, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, Requer do Secretário de Infraestrutura, o Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior e do Diretor da SAMAE, o Sr Gilnei Cardoso, explicações acerca do motivo pelo qual não foi finalizada a obra de drenagem na Rua Manoel Pacífico Pires, no Bairro Guaiúba.

Requerimento n° 12/2024, de autoria do Vereador Leonir de Sousa, Requer ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba a relação de todos os imóveis alugados pelo Município; qual valor gasto com o total dos alugueis mês, e o valor do aluguel de cada imóvel; cópia dos contratos de aluguel de cada imóvel, especificando a finalidade de cada locação, com seus respectivos locais e endereços.

Moção nº 11/2024, de autoria do Vereador Michell Nunes, Moção de Congratulação ao Cb Muriel Vieira do 34° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, pelo ato de bravura ao salvar uma mulher de suicídio no Município de Imbituba.

Indicação nº 56/2024, de autoria dos Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Elísio Sgrott, Indica ao Poder Executivo a elaboração de projetos para pavimentação e drenagem pluvial da Rua Florestal, parte integrante do distrito industrial de Imbituba, bairro: Nova Brasília, Imbituba/SC.

Indicação nº 57/2024, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção da rua Aracuã, no bairro Alto Arroio.

Indicação nº 58/2024, de autoria da Vereadora Rosiane da Silva Costa, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de projeto e pavimentação a lajotas da Rua José Custódio de Souza, no bairro Nova Brasília.

Indicação nº 59/2024, de autoria da Vereadora Rosiane da Silva Costa, Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que institua a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, conforme preconiza o artigo 8ºA da lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente.

Indicação nº 60/2024, de autoria do Vereador Leonir de Sousa, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, a limpeza geral, roçagem e manutenção das vias do bairro Itapirubá.

Tribuna Livre: Fará uso da Tribuna Livre o Senhor Antônio João Tavares, Presidente da AEDESP-Sul, para falar sobre a Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul, entidade mantenedora das Faculdades Unidades de Imbituba - UNIMBÉ e do Instituto de Educação Profissional de Imbituba - INEPI.

ORDEM DO DIA

Ato da Presidência nº 009/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
-	PELOM nº 002/2023 CCJ: Favorável CFO: Favorável 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023	22/09/2023	Poder Legislativo	Bruno/ Deivid/ Elísio/ Humberto/ Jesiel/ Leonir/ Renato/ Thiago/ Valdir	Altera o §2°, do art. 42, da Lei Orgânica Municipal de Imbituba.	Ordinária
-	PLC nº 582/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 582/2024	08/02/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Dispõe sobre a concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores; da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba; e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014, que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Imbituba.	Ordinária
-	PR nº 001/2024 Projeto e Emendas CCJ: Favorável CET: Favorável Discussão e Votação das Emendas 1 e 2 e da Redação Final do Projeto de Resolução nº 001/2024	08/02/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.	Ordinária
-	PR nº 002/2024 Projeto e Emendas CCJ: Favorável CET: Favorável Discussão e Votação das Emendas 1 e 2 e da Redação Final do Projeto de Resolução nº 002/2024	20/02/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências correlatas.	Ordinária
-	REQ nº 007 Única Discussão e Única Votação do Requerimento nº 007/2024	04/03/2024	Poder Legislativo	Thiago da Rosa	Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Imbituba explicações acerca do reconhecimento de dívida pretérita assumida pelo Executivo Municipal em face da CASAN.	Ordinária
-	REQ nº 008 Única Discussão e Única Votação do Requerimento nº 008/2024	04/03/2024	Poder Legislativo	Leonir de Sousa	Requer que seja oficiado o Presidente da SAMAE, Sr. Gilnei Cardoso, convocando-o a comparecer nesta Casa Legislativa, para fazer uso da Tribuna em Sessão Ordinária, para prestar esclarecimentos sobre a reposição dos pavers e lajotas após a execução de consertos e obras das instalações na Av. Atlântica, Vila Esperança.	Ordinária
-	REQ nº 009 Única Discussão e Única Votação do Requerimento nº 009/2024	04/03/2024	Poder Legislativo	Leonir de Sousa	Requer que seja oficiado o Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Ronaldo Gonçalves Júnior, juntamente com o Engenheiro Civil, Sr. Moacir Freitas da Rosa, Fiscal de Obra do Contrato 15/2023, do Processo Licitatório 13/2023, convocando-o a comparecer nesta Casa Legislativa, para fazer uso da Tribuna em Sessão Ordinária, para prestar esclarecimentos sobre o andamento dos serviços de implantação de infraestrutura de acessibilidade viária da rua Espírito Santo, Itapirubá.	Ordinária
-	REQ nº 010 Única Discussão e Única Votação do Requerimento nº 010/2024	04/03/2024	Poder Legislativo	Jesiel Oliveira Antulino/ Michell Nunes	Requer ao Sr. Giocondo Tasso – Gerente da Agência Regional de Tubarão (ARTUB) das Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), Estudo técnico de viabilidade para troca da rede de energia elétrica na região dos bairros: Campestre, Mirim e Nova Brasília, como também nas localidades do Morro do Maquiné e Novo Horizonte, Município de Imbituba
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).