Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2024

por Departamento Legislativo — publicado 15/03/2024 13h27, última modificação 15/03/2024 13h27

Câmara realizará na próxima segunda-feira, dia 18 de março, a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Na Ordem do Dia serão deliberados um projeto de lei, dois projetos de resolução, dois requerimentos e quatro moções. Dentre as proposições, o PLC 583/2024 "dispõe sobre a poluição sonora, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao sossego público. No Grande Expediente será entregue a Moção de Congratulação à Cesar Cardoso (em memória), pelos relevantes serviços prestados ao município de Imbituba.

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Dia: Segunda-feira, 18 de março de 2024.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Transmissão: A 7ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.

GRANDE EXPEDIENTE

Proposições já protocoladas para a leitura:

Projeto de Lei nº 5.597/2024, de autoria do Prefeito em Exercício Antônio Clésio Costa, Altera a Lei n. 4.422, de 03 de julho de 2014, que Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Imbituba”, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 584/2024, de autoria do Prefeito em Exercício Antônio Clésio Costa, Altera o Anexo I da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.

Moção nº 012/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Moção de Congratulação à Cantora Gospel Hevelyn Fermino Gonçalves.

Indicação nº 072/2024, de autoria dos Vereadores Deivid Rafael Aquino, Jesiel Oliveira Antulino e Rosiane da Silva Costa, Indica ao Senhor Jerry Comper – Secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Estado de Santa Catarina (SIE), a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de redutores de velocidade ou lombadas eletrônicas, como também melhoria na iluminação pública e na sinalização viária da Rodovia Estadual SC 437 – principalmente entre o Supermercado Komprão e a ponte do Rio D’Una, bairro Nova Brasília, Município de Imbituba.

Indicação nº 073/2024, de autoria do Vereador Renato Ferreira, Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Comandante do 8º BBM, 2ª CBM de Imbituba, Capitão Edilvaldo Antônio de Mello Machado, que realizem estudos de viabilidade para colocação de um sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrante) na Rua Aritiano Gonçalves, conhecida como rua do colégio, próximo a praça e à E.E.B. Eng Álvaro Catão, no bairro Vila Nova Alvorada, Divinéia, neste município

Indicação nº 074/2024, de autoria do Vereador Renato Ferreira, Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Comandante do 8º BBM, 2ª CBM de Imbituba, Capitão Edilvaldo Antônio de Mello Machado, que realizem estudos de viabilidade para colocação de um sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrante) na Rua Hercílio Nunes, via principal do bairro Vila Nova Alvorada, Divinéia, onde concentra-se vários estabelecimentos comerciais e residências.

Indicação nº 075/2024, de autoria do Vereador Renato Ferreira, Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize na Praça principal do bairro Vila Nova Alvorada, Divinéia, próxima à E.E.M. Eng Álvaro Catão, na Rua Aritiano Gonçalves, acesso à internet gratuita via Wi-Fi, proporcionando a inclusão digital.

Entrega de Moção de Congratulação: Durante a sessão será entregue a Moção nº 22/2023, Moção de Congratulação (In memoriam) a Cesar Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao município de Imbituba.

ORDEM DO DIA

Ato da Presidência nº 010/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
-	Projeto de Lei Complementar nº 583/2024 Projeto e Emenda CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável Discussão e Votação da Emenda 01 e da Redação Final do PLC nº 583/2024	23/02/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Dispõe sobre “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público”, e dá outras providências.	Ordinária
-	Projeto de Resolução nº 003/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do PR nº 003/2024	11/03/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Lennon Barreiros.	Ordinária
-	Projeto de Resolução nº 004/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do PR nº 004/2024	11/03/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Emerson Pacheco Custódio.	Ordinária
-	Requerimento nº 011/2024 Única Discussão e Única Votação do Requerimento nº 011/2024	11/03/2024	Poder Legislativo	Rafael Mello da Silva	Requer do Secretário de Infraestrutura, o Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior e do Diretor da SAMAE, o Sr Gilnei Cardoso, explicações acerca do motivo pelo qual não foi finalizada a obra de drenagem na Rua Manoel Pacífico Pires, no Bairro Guaiúba.	Ordinária
-	Requerimento nº 012/2024 Única Discussão e Única Votação do Requerimento nº 012/2024	11/03/2024	Poder Legislativo	Leonir de Sousa	Requer ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba a relação de todos os imóveis alugados pelo Município; qual valor gasto com o total dos alugueis mês, e o valor do aluguel de cada imóvel; cópia dos contratos de aluguel de cada imóvel, especificando a finalidade de cada locação, com seus respectivos locais e endereços.	Ordinária
-	Moção nº 008/2024 Única Discussão e Única Votação da Moção nº 008/2024	04/03/2024	Poder Legislativo	Humberto Carlos dos Santos	Moção de Congratulação para o Pastor João Costa Pereira pelos serviços prestados à comunidade.	Ordinária
-	Moção nº 009/2024 Única Discussão e Única Votação da Moção nº 009/2024	04/03/2024	Poder Legislativo	Bruno Pacheco da Costa	Moção de Congratulação ao PROGRAMA COMUNIDADE ATIVA pelos seus 15 anos de atuação no município de Imbituba, promovendo saúde e qualidade de vida através do exercício físico ao cidadão e à cidadã da terceira idade, e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos idealizadores e profissionais de Educação Física que atuam nesse exitoso programa .	Ordinária
-	Moção nº 010/2024 Única Discussão e Única Votação da Moção nº 010/2024	04/03/2024	Poder Legislativo	Rafael Mello da Silva	Moção de Congratulação às Bombeiras militares e comunitárias, do 2ºCBM/8ºBBM de Imbituba.	Ordinária
-	Moção nº 011/2024 Única Discussão e Única Votação da Moção nº 011/2024	11/03/2024	Poder Legislativo	Michell Nunes	Moção de Congratulação ao Cb Muriel Vieira do 34° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, pelo ato de bravura ao salvar uma mulher de suicídio no Município de Imbituba.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).