Plenário da Câmara de Imbituba voltará a receber público na 25ª Sessão Ordinária
Além de limitada a presença do público no Plenário em 50% de sua capacidade (36 pessoas), o acesso do público e de todos os servidores e vereadores fica condicionado ao uso obrigatório de máscara de proteção facial durante o período de permanência nas dependências do legislativo, bem como condicionado a aferição de temperatura corporal e higienização com álcool gel na entrada da Câmara de Vereadores.
Informamos que fará uso da Tribuna a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Senhora Edna dos Santos Souza Demétrio, que falará sobre a "X Conferência Municipal de Assistência Social", que terá como tema "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar desigualdades e garantir proteção social", que ocorrerá entre os dias 4 e 11 de agosto.
A 25ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/25a-sessao-ordinaria-02-08-2021
Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 51/2021, que divulga a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 051/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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064 |
PL nº 5.353/2021
PL e Emenda CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.353/2021 |
26/06/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera a redação dos Artigos 3º e 4º da Lei nº 5.155, de 04 de setembro de 2020, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 40/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 40/2021 |
15/07/2021 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Requer ao Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sr. Antônio Roz de Souza, maiores informações acerca do andamento das obras para a implantação da CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito e a previsão para o funcionamento do setor em Imbituba para a expedição das CNH’s – Carteiras Nacionais de Habilitação. |
Ordinário |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 29 de julho de 2021.
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Humberto Carlos dos Santos |
Thiago Rosa |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Michell Nunes |
Deivid Rafael Aquino |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |
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GRANDE EXPEDIENTE
(Leituras)
Projeto de Lei nº 5.364/2021, Anexo à Mensagem nº 075, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 3/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Constitui Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba.
Projeto de Resolução nº 4/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Constitui a Comissão Especial destinada a denominar as vias pré-existentes no município de Imbituba, nos termos da Lei 3.736/2010.
Requerimento nº 41/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), que requer informações referentes ao Processo Licitatório nº 141/2019, Tomada de Preço nº 14/2019, que trata da execução das obras para construção de acesso viário ao bairro Village, na Avenida 21 de julho, realizada em fevereiro de 2020, bem como, informações sobre abertura do acesso tão próximo ao trevo da Divinéia que já palco de inúmeros acidentes.
Requerimento nº 42/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), que requer ao Ministério Público informações acerca da inexistência de respeito ao direito adquirido e a dignidade da pessoa humana diante da negativa generalizada de emissões de certidão de área consolidada pela Prefeitura, informações referente ao TAC firmado entre o MP e a Prefeitura e sobre REURBs , de extremo interesse social, disponível a população de baixa renda.
Moção nº 9/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Moção de Apoio Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/19 de autoria da Deputada Federal Bia Kicis, conhecido como PEC do voto impresso auditável nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Indicação nº 368/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), que indica ao Executivo que realize a revitalização da “Praça Deolinda Benta de Souza” situada em frente à Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, promovendo a organização do espaço para a implantação de um Parque Infantil e se possível, Pista de Skate e Academia ao Ar Livre, bem como, colocar blocos de paver nos passeios, fazer melhorias nos bancos e iluminação decorativa com Leds, da principal praça do bairro de Ibiraquera.*Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Departamento Legislativo | Câmara Municipal de Imbituba