40ª Sessão Ordinária - 29 11 2022

por Departamento Legislativo publicado 24/11/2022 14h20, última modificação 24/11/2022 14h20
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 052 - 29 11 2022.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.451 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.451 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.451 - Parecer Jurídico CMI II.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.451 - Resposta Diligência Executivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.451 - Resposta Dilig. Executivo - Anexo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.451 - Despacho mantendo parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.451 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.451 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.451 - Parecer CFO - Projeto e Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.491 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.491 - Projeto Assinado e Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.491 - Diligência Executivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.491 - Resposta Executivo Municipal.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.491 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
PL 5.491 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
Requerimento 35.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
Requerimento 35 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 29/11/2022 15h24
Requerimento 36.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
Moção 36.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
Moção 37.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
Moção 38.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17
Moção 39.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/11/2022 14h17

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