Resumo da 18ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 18ª Sessão Ordinária
Data: 06/06/2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.464/2022
Teor: Denomina “Praça Santilino Pedro de Carvalho” a praça pública situada na Rua Bento Damásio, bairro Campo da Aviação, neste município de Imbituba-SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques
Data de apresentação: 02/06/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.465/2022
Teor: Altera dispositivo na Lei nº 3.810 de 21 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Sambaqui, Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/06/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
INDICAÇÃO nº 183/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de equipes de saúde bucal nas unidades ESF – UBS, nos bairros Alto Arroio, Araçatuba, Vila Alvorada e Campestre.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 184/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de equipe odontológico, através de convênio com o Hospital São Camilo, para atendimentos emergenciais.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 185/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a revitalização e pintura do Posto de Saúde do Mirim, que se encontra em um estado precário.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 186/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que seja realizada a continuação da Pavimentação e drenagem na Rua Dos Açorianos, situada no Bairro da Vila Nova.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 187/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, através da Secretaria de Saúde, contrate dois Médicos exclusivos para as Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Mirim e Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 188/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, através da Secretaria de Saúde, adote a seguinte medida nos atendimentos nas UBS: consultas médicas de livre demandas e não mais por fichas.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 189/2022
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal e a Secretaria responsável providencie a manutenção e colocação de Bancos na Praça Sant’Ana do Bairro de Vila Nova.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 190/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, aos cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Edilson Misael Antunes da Silva, a seguinte medida de interesse público: troca de luminárias queimadas e colocação de iluminação pública na Avenida Cônego Itamar Luiz da Costa, passando pela SC-437, no bairro de Nova Brasília, até chegar na ponte do Rio D’una.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 191/2022
Ementa: Indica ao Chefe da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, Sr. David Busarello a aquisição de uma viatura 4x4 tracionada com Snorkel e EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual para a Defesa Civil da cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Defesa Civil de Santa Catarina
INDICAÇÃO nº 192/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de luminárias na Rua Domingos Manoel Feliciano, no bairro Sambaqui, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 193/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, aos cuidados do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário, e do Secretário Municipal de Infraestrutura, apoio ao CTG 13 Guapos – Centro de Tradições Gaúchas, localizado no bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 03/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, comunica aos interessados que a Audiência Pública nº 02/2022 (com a finalidade de discutir com a sociedade do município e autoridades públicas municipais sobre a tecnologia 5G e a adequação legal necessária no município) que seria realizada no dia 18/05/2022, foi TRANSFERIDA para o dia 08/06/2022, às 18h30min. A Audiência Pública será realizada nas dependências desta Casa Legislativa e transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos), e ainda, através da Página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
USO DA TRIBUNA POPULAR
Durante o Grande Expediente, fez uso da tribuna, representando o Núcleo Jovem de Empreendedores da Associação Empresarial de Imbituba – ACIM, a Senhora Amanda Andrade, para falar sobre a Semana Estadual do Jovem Empreendedor - SEMANAJE, instituída pela Lei Estadual nº 15.833/2012, que acontece anualmente na segunda semana de junho e tem por objetivo promover o empreendedorismo jovem por meio de ações na comunidade, poder público, escolas e universidades destinadas à divulgação, capacitação e promoção de novos negócios.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 24/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 526/2022
Ementa: Altera, de forma excepcional, a data de vencimento e cumprimento das obrigações acessórias do ISSQN referente a competência de maio de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 30/05/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2022
Teor: Altera o Parágrafo único do Art. 3º do Decreto Legislativo nº 005, de 09 de dezembro de 2014, que estabelece o horário de expediente externo e interno da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 24/05/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 04/2022
Teor: Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 64º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 30/05/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 05/2022
Teor: Constitui a Comissão Especial de estudos para analisar e tomar as providências necessárias sobre as representações/pedidos de fiscalizações apresentados à Câmara de Vereadores.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 30/05/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 11/2022
Ementa: Moção de Congratulação à Sra. Fabiana Ramos de Oliveira pelo projeto Mães de Bom Coração.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques (PSB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 12/2022
Ementa: Moção de Congratulação à Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - CERPALO, pelos 60 (sessenta anos) de história.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 13/2022
Ementa: Moção de congratulação à empresa Fertilizantes Santa Catarina Ltda – FERTISANTA pelos 30 (trinta anos) de história.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 18ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba