Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 19ª Sessão Ordinária
Data: 13/06/2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.466/2022
Teor: Institui o Programa Educação Digital e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 10/06/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 14/2022
Ementa: Moção de Congratulação à Escola de Educação Básica Visconde do Rio Branco, localizada no bairro de Araçatuba, neste município, pelos seus 70 anos de história, formação social e educacional na vida dos cidadãos.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
MOÇÃO nº 15/2022
Ementa: Moção de Congratulação à jornalista imbitubense Maria Eduarda Gonçalves Dalponte, por ser destaque no Jornalismo Esportivo a nível estadual.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
INDICAÇÃO nº 194/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Profª. Rafaela Pereira de Mello, a “Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil – C.M.E.I. Laura Perfeito”.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 195/2022 – Retirada pelo Autor
INDICAÇÃO nº 196/2022 – Retirada pelo Autor
INDICAÇÃO nº 197/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma logomarca de campeão, feita por alunos da rede municipal, a ser estampada no uniforme do time vencedor do Citadino de Imbituba de cada ano.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 198/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de contêineres e/ou caçambas para descarte de entulhos que não são recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum no âmbito do Município de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 199/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a implantar “programa caixa d’água” para famílias de baixa renda, no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 200/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, aos cuidados da Secretária Municipal de Saúde, que através de um Ato Municipal, padronize por Instrução Normativa, disciplinando a execução do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do município Imbituba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 201/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, aos cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, a realização de rondas noturnas pela equipe de iluminação pública para posteriormente trocas de luminárias queimadas em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Laura Perfeito, localizado na Rua: Antônio Manoel de Oliveira, bairro de Vila Nova, neste município.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 202/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba o conserto do portão de entrada do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Laura Perfeito, localizado na Rua Antônio Manoel de Oliveira, bairro de Vila Nova, neste município.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Defesa Civil de Santa Catarina
INDICAÇÃO nº 203/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie o projeto de pavimentação em lajotas e consequente drenagem da Rua Alfredo Antônio Feliciano no Portinho da Vila.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 204/2022
Ementa: Indica que a Prefeitura, junto a Secretaria Responsável, dê informações sobre as Diretrizes Urbanísticas que o Loteador solicitou para realizar o Projeto do Loteamento Quinta dos Guimarães.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 205/2022
Ementa: Indica que a Prefeitura, junto a Secretaria Responsável, dê informações do Servidor que aprovou o Projeto urbanístico e complementares do Loteamento Quinta dos Guimarães.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 206/2022
Ementa: Indica que a Prefeitura, junto à Secretaria responsável, dê informações se as Licenças Ambientes do Loteamento Quinta dos Guimarães estão em conformidade com a Legislação vigente, no caso de falta favor mencionar.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 207/2022
Ementa: Indica que a Prefeitura, junto à Secretaria responsável, dê informações se as diretrizes urbanísticas levaram em consideração o Projeto de Macro Drenagem já prevista para a Região, e as drenagens já existentes nas ruas adjacentes do Loteamento Quinta dos Guimarães.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 208/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que a Prefeitura, junto a Secretaria responsável, providencie uma Lombada na Rua Amazonas, no Bairro Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 209/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, a ronda noturna de iluminação pública na Rua Ataíde Manoel da Rosa bairro Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 210/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, a ronda noturna de iluminação pública na Rua Vereador Venício Luiz Borges no bairro Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 05/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Fiscalização, Vereador Thiago Rosa, comunicam que, no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 525/2022 que altera o Art. 36 da Lei Municipal nº 377, de 16 de dezembro de 1974, que instituiu o Código de Obras do Município. A Audiência Pública será realizada nas dependências desta Casa Legislativa e transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos), e ainda, através da Página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 026/2022
O Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE: I - informar que fica considerado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, sexta-feira, na Câmara Municipal de Imbituba, em razão do feriado de Corpus Christi, feriado municipal estabelecido pela Lei Municipal nº 144, de 21 de março de 1.967, que será comemorado no dia 16 de junho, quinta-feira; e II – informar que não haverá expediente externo na Câmara Municipal de Imbituba, no dia 21 de junho de 2022, em função dos preparativos da Sessão Solene alusiva ao 64º aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município que acontecerá no dia 21 de junho, às 20horas, no Imbituba Atlético Clube.
ENTREGA DE MOÇÕES
Durante o Grande Expediente da 19ª Sessão Ordinária foram entregues as seguintes Moções de Congratulações, de autoria da Suplente de Vereadora Edna Luiz:
-Moção nº 07/2022, que homenageia a Professora Maria Aparecida de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados na área de educação do município de Imbituba, e por ser uma fonte de inspiração para seus colegas e alunos;
-Moção nº 08/2022, que homenageia a Técnica de Enfermagem Joana Dias Melo, por sua dedicação à saúde pública no município de Imbituba; e
-Moção nº 09/2022, que homenageia a Cidadã Maria de Lourdes Souza Pires, por sua dedicação à saúde pública no município de Imbituba.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 25/2022
PROJETO DE LEI nº 5.426/2022
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Data de apresentação: 04/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado o Projeto Substitutivo Global por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.461/2022
Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei 5.294, de 08 de março de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a repassar a título de abono, no ano de 2022, aos profissionais da Saúde e de Assistência
Social e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 30/05/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.463/2022
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente deficit mensal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/06/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por maioria
PROJETO DE LEI nº 5.464/2022
Ementa: Denomina “Praça Santilino Pedro de Carvalho” a praça pública situada na Rua Bento Damásio, bairro Campo da Aviação, neste município de Imbituba-SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques
Data de apresentação: 02/06/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por maioria
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convidou todos os munícipes a participarem da Sessão Solene alusiva ao 64º aniversário de emancipação político-administrativa de Imbituba, a ser realizada na terça-feira, dia 21 de junho de 2022, às 20 horas, no Imbituba Atlético Clube. Ato contínuo, convocou os Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, às 18h e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 19ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba