Resumo da 1ª Sessão Extraordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária
Data: 29/03/2023
https://www.youtube.com/live/vTaULl8OR4c?feature=share
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 13/2023
PROJETO DE LEI nº 5.508/2022
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por maioria.
PROJETO DE LEI nº 5.509/2022
Ementa: Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por maioria.
PROJETO DE LEI nº 5.523/2022
Ementa: Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Imbituba-SC e revoga os artigos 22, 23, 24, 25 e 45 da Lei 4.110 de 11 de setembro de 2012, e da outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de abril de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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