Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 21ª Sessão Ordinária
Data: 04/07/2022
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.468/2022
Teor: Altera a redação do artigo 20, da Lei nº 4.110, de 11 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/07/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.467/2022
Teor: Autoriza o município de Imbituba/SC a firmar Acordo de Cooperação Técnica nos termos do artigo 75, inciso XI, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC), visando a análise e emissão do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), regularização de ranchos de pescas, através do Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS e análise de processamento de procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de imóveis pertencentes a União e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP), Gilberto Pereira (PL), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Leonir de Sousa (PODE)
Data de apresentação: 01/07/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 17/2022
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, cópia das Prestações de Contas relativas aos repasses financeiros concedidos pelo município à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo, no ano de 2021 e 2022, através de convênios para a prestação de serviços de assistência à saúde.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFO)
Despacho do Presidente: Sujeito para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 227/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie o início do processo de Tombamento Municipal da Capela São Pedro, localizada no Porto de Imbituba, bem como da Igreja Sant’Ana de Vila Nova.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 228/2022
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal dê informação do valor anual repassado pela Secretaria de Saúde ao Hospital São Camilo, da Sociedade Beneficente São Camilo com Sede em São Paulo.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 229/2022
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que realize a revitalização do calçamento em torno da Praça Santana do Distrito de Mirim ou pavimentação asfáltica até a BR101.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 230/2022
Ementa: Indica com urgência que Prefeitura Municipal junto ao Secretaria responsável realize a revitalização da Academia e Parque infantil da Praça Santa’na, localizada no Distrito de Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 231/2022
Ementa: Indica que a Secretaria de Turismo e Diretoria de Esporte construam uma ARENA BEACH na Praça do Mirim para a prática de esportes.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
REQUERIMENTO DE USO DE TRIBUNA
Nome: Graciela Wiemes Ribeiro (Secretária Municipal de Saúde).
Tema: Esclarecimentos de Assuntos Referentes à Saúde do Município.
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente da 21ª Sessão Ordinária foi entregue a Moção nº 13/2022, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, “Moção de Congratulação à Empresa Fertilizantes Santa Catarina Ltda – Fertisanta, pelos 30 anos de história”.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 29/2022
PROJETO DE LEI nº 5.460/2022
Teor: Dispõe sobre o Abono por Incremento de Arrecadação aos servidores lotados na Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 31/05/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.462/2022
Teor: Institui no calendário oficial do município a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Michell Nunes
Data de apresentação: 31/05/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade
MOÇÃO nº 16/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Bombeiro Militar e Surfista Rodrigo Soares dos Santos (Moa Soares), por ser um imbitubense que vem se destacando há anos em suas profissões.
Autoria: Vereadores Gilberto Pereira (PL), Michell Nunes (Sem Partido), Valdir Rodrigues (PSD)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 17/2022
Ementa: Moção de congratulação aos mergulhadores Antônio Jardel Alves Pereira, Gustavo Farias Pessoa, Marcos Vinícius Martins, Carlos Alberto Martins, Rinaldo Rodrigues Pacheco e Thiago Vieira Beto.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 18/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao jogador, Patrick Vieira Luz, pela conquista da Copa do Brasil de fut7 2022.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 15/2022
Ementa: Requer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 01.08.2022 e com término no dia 31.08.2022.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba