Resumo da 24ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 24ª Sessão Ordinária
Data: 15/07/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021: Aprovada com retificação.
https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2021/ata-da-2a-sessao-extaordinaria-15-07-2021.pdf/view (Versão Retificada)
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.363/2021
Ementa: Dispõe sobre a aplicação a todas as crianças, de 16 a 30 meses de idade, de protocolo o questionário M-CHAT no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Matheus Willian Gelinski (PSDB) e Michell Nunes (PSL)
Data de apresentação: 13/07/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 40/2021
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
INDICAÇÃO nº 358/2021
Ementa: Indica à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE a instalação de um semáforo na Rua Cônego Itamar Luiz da Costa, bairro de Nova Brasília, Imbituba/SC, em frente ao Supermercados Manentti.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 359/2021
Ementa: Indica ao o Poder Executivo Municipal que faça estudos junto à sua equipe para aumentar o cemitério de Vila Nova
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 360/2021
Ementa: Indica o Projeto “Domingo da Família” na Avenida Beira Mar, Centro.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 361/2021
Ementa: Indica a pavimentação na Rua Sady Herculano da Rosa, Bairro Village.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 362/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie o projeto de pavimentação asfáltica e consequente drenagem, na Rua Antônio Paes no bairro Paes Leme.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 363/2021
Ementa: Indica que providencie o projeto de pavimentação asfáltica e consequente drenagem, da Rua Otácilio de Carvalho, no trecho entre a Rua Irineu Bornhausen e a Avenida Duque de Caxias, Centro.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 364/2021
Ementa: Indica que providencie o projeto de pavimentação asfáltica e consequente drenagem, da Avenida Santa Catarina, no trecho entre a Avenida Irineu Bornhausen e a Rua Duque de Caxias, Centro.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 365/2021
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Renato Ramos da Silva, bairro Vila Nova, em frente ao Gilson Divisórias.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 366/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação do programa de educação financeira “Meu Dinheiro, Meu Negócio”, nas escolas municipais, disponibilizado gratuitamente pela Organização Júnior Achievement.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 367/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a colocação de academia ao ar livre no bairro Vila Esperança.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ENTREGA DO CERTIFICADO “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO”:
Foi homenageada com o Certificado “Moção de Congratulação” pelos serviços prestados na área da educação a Professora Mestra Maria Ieda Monteiro. (Moção nº 2/2021, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos) https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=316&TPProposicao=3&nrProposicao=2&aaProposicao=2021
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 50/2021
PROJETO DE LEI nº 5.339/2021 (Substitutivo)
Ementa: Estabelece no âmbito do município de Imbituba, as atividades religiosas como essencial em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 05/05/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade (Substitutivo)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 503/2021
Ementa: Suspende até 31 de dezembro de 2021, os efeitos da Lei Municipal nº 5.187 de 17 de fevereiro de 2021 e da Lei Complementar nº 5.194, de 16 de março de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 30/06/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.359/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 30/06/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito do Município de Imbituba, sem a percepção de subsídios, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 15 (quinze) dias, com início no dia 21 de julho de 2021 e término no dia 04 de agosto de 2021.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 05/07/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 38/2021
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP), Leonir de Sousa (PODEMOS) e Rafael Mello da Silva (PSL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 39/2021
Ementa: Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 01.09.2021 e com retorno às funções legislativas no dia 01.10.2021.
Autoria: Vereador Walfredo Amorim (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Conforme art. 53 da Lei Orgânica do Município, o Presidente, Vereador Humberto Carlos dos Santos, comunicou a todos que a Câmara de Vereadores entrará em Recesso Parlamentar no período compreendido entre os dias 16 de julho e 31 de julho de 2021, com retorno às atividades ordinárias no mês de agosto. Informou ainda que as demais atividades da Câmara de Vereadores permanecerão funcionando.
Ato contínuo, convocou os Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 2 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 24ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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*Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
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