Resumo da 28ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 28ª Sessão Ordinária
Data: 28/08/2023
https://www.youtube.com/live/fdaPwl97C4c?si=pTYbTQqxrNWHTdZV
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.550/2023
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
REQUERIMENTO nº 48/2023
Emenda: Requer ao Executivo Municipal informações sobre a utilização da Emenda Impositiva nº 2122 do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PL./0321.4/2020 para o Centro de Referência de Saúde da Mulher – CEREM de Imbituba, através do Deputado Estadual José Milton Scheffer (PP).
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 49/2023
Emenda: Requer informações do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e do Vice Prefeito Antônio Clésio Costa acerca dos valores despendidos a título de horas extras e gratificações de janeiro de 2021 até o presente momento.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 50/2023
Emenda: Requer ao Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, a convocação do Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Imbituba – AEUNI, Sr. Luciano Martins, para responder os questionamentos presente na justificativa do presente requerimento, como também os que poderão ser feitos pelos demais vereadores desta Casa Legislativa.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Jesiel Oliveira Antulino, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 263/2023
Emenda: Indica ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, realizar estudos com a finalidade de viabilizar a construção de uma ponte sobre o Rio D’Una, na cidade de Imbituba/SC, no local onde atualmente tem uma balsa avariada ligando as cidades de Imbituba e Imaruí.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 264/2023
Emenda: Indica à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina e a rede de supermercados Komprão Koch Atacadista a implantação de redutores de velocidade (lombadas), na Rodovia SC 437 no sentido Nova Brasília (Imbituba) para Imaruí.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 265/2023
Emenda: Indica ao Executivo Municipal sob os cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento Municipal de Trânsito a instalação de placas ao longo da Rua Salon Alves proibindo o estacionamento em uma das laterais da via, proibindo também o estacionamento de caminhões ao longo da via e a instalação de lombadas e faixas de pedestres.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 266/2023
Emenda: Indica ao Executivo Municipal a manutenção de via na D.S. Rua Luiz Leonel, bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 267/2023
Emenda: Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura a manutenção e colocação de materiais de boa qualidade na D.S. Rua Manoel Procópio da Roza, bairro Penha.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 38/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 561/2023
Ementa: Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Retirado de pauta para vista do Vereador Valdir Rodrigues
REQUERIMENTO nº 43/2023
Emenda: Requer a convocação do Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior para, pessoalmente em plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre a denúncia formulada pela Sra. Zenaide Ovídio Lúcio, quando do uso da Tribuna Livre no dia 07.08.2023, no tocante à perda de recursos.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 44/2023
Emenda: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Secretário de Saúde do Município, Emanuel Matos, informações e dados acerca de quais bens e sua totalidade que foram consumidos pelo incêndio no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde situado no bairro Vila Nova, ocorrido no dia 05.08.2023, assim como informações sobre o montante do prejuízo, as condições do prédio, se possuía Alvará dos Bombeiros, Seguro e outras informações que entender úteis e necessárias e conforme teor do presente requerimento.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 45/2023
Emenda: Requer ao Presidente e demais vereadores da Mesa Diretora da Câmara Municipal providências para a Construção do Anexo do Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 46/2023
Emenda: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Secretário de Administração do Município de Imbituba, Sr. Henrique Francisco Mello, informações e documentos acerca dos valores dispendidos com mídia, notadamente quais veículos de comunicação foram contratados e recebem recursos públicos, quais valores recebem, qual a frequência dos pagamentos, especialmente a imprensa escrita e falada, assim como outros meios de comunicação, no período compreendido entre 01.01.2021 até a presente data.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Jesiel Oliveira Antulino, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Roel Antonio Ruiz.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 47/2023
Emenda: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para discutir sobre a “Atuação da empresa Sanry Cerealista com relação às atividades nos galpões situados em Nova Brasília, nesta cidade de Imbituba-SC e seus impactos na comunidade”.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Elísio Sgrott
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 29/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao Sr. ALEQUIS SANDRO GUASSO POZZA pela luta e trabalho que empreende e desenvolve como Presidente da Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil em favor do processo de democratização do acesso ao tratamento terapêutico da Cannabis Medicinal, da mobilização da sociedade e da nossa comunidade em prol da regulamentação do uso medicinal da cannabis para garantir a todos o direito à informação e o acesso ao tratamento de maneira facilitada e humanizada, além de apoiar a pesquisa e os estudos científicos que propiciam tratamento integrativo e eficaz, o qual conta com o suporte de profissionais capacitados, com produtos de qualidade e boas práticas farmacêuticas.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 30/2023
Ementa: Moção de Congratulação à Igreja Adventista do Sétimo Dia, CNPJ: 79.080.602/0030-90, extensivo ao CLUBE DE AVENTUREIROS “LUZEIRO DA ALVORADA” fundado em Imbituba, que desde 2016 presta relevantes serviços na socialização e integração de crianças através da educação, esporte, cultura e lazer neste município de Imbituba.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 04 de setembro de 2023, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 28ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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