Resumo da 33ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 33ª Sessão Ordinária
Data:02/10/2023
https://www.youtube.com/live/7ZV3BPmMdH0?si=Qjyvkzv5-13r-cQ8
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
REQUERIMENTO nº 59/2023
Ementa: Requer do Prefeito Municipal de Imbituba, informações acerca do andamento da Revisão do Plano Diretor.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 60/2023
Ementa: Requer explicações do Exmo. Prefeito Municipal de Imbituba, o Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior acerca da ausência de repasse do da Assistência Financeira Complementar (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 61/2023
Ementa: Requer a presença em plenário do responsável pela SDR/SUL, o Sr. Frantchescoly De Souza para prestar explicações acerca dos serviços prestados no Bairro de Guaiúba e SãoTomás e sobre o uso das máquinas na região sul.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 62/2023
Ementa: Requer a presença em plenário do Secretário de Infraestrutura, Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior para prestar explicações acerca da contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação, higienização e manutenção de contentores para coleta mecanizada de resíduos sólidos (lixo).
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 34/2023
Ementa: Moção de congratulação ao centro de referência da mulher – CEREM, pelos 15 (quinze) anos de história.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 35/2023
Ementa: Moção de congratulação à rede feminina de combate ao câncer, pelos 35 (trinta e cinco) anos de história.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 310/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da pavimentação na Avenida Porto Novo, bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 311/2023
Ementa: Indica ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello, ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Carlos Antônio Gonçalves Alves e à Diretora-Geral do Departamento de Polícia Penal, Renata de Souza, a “Mudança de local do atual Presídio Regional de Imbituba, substituindo o atual por uma nova estrutura, com maior espaço, mais vagas para detentos, melhores condições de trabalho para os policiais penais, e melhor condição de salubridade e oficinas de trabalho para os detentos.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 312/2023
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, a Ativação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Imbituba – COMUSEPI, instituído pela Lei Municipal nº 3563/2009.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 313/2023
Ementa: Indica ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Paulo Cezar Ramos de Oliveira, e ao Delegado Geral de Polícia Civil, Dr. Ulisses Gabriel, a “Manutenção do plantão de Polícia Civil na cidade de Imbituba, a vinda da sede da 18º Delegacia Regional de Polícia Civil para Imbituba e a abertura de uma segunda delegacia de Polícia Civil na cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 314/2023
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal de Imbituba, sob os cuidados do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior “a elaboração de lei que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro da União (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias obedecendo disposto em Lei Federal.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 315/2023
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, o Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior e ao vice, o Sr. Antônio Clésio Costa “o corte de cargos comissionados e funções gratificadas do executivo municipal com o objetivo de garantir e assegurar o pagamento de vencimentos dos servidores municipais de carreira e outras obrigações, tendo em vista a situação emergencial alegada em ofício PMI/GAB Nº 070/2023”.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
USO DA TRIBUNA LIVRE
Fez uso da Tribuna Livre a Senhora Bárbara Seibel dos Santos que falou sobre o tema: “Centro de Referência da Mulher - CEREM ”.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 47/2023
PROJETO DE LEI nº 5.515/2023
Ementa: Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 014/2023
Ementa: Estabelece procedimentos administrativos para a operacionalização do trabalho remoto aos servidores efetivos na Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 56/2023
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba informações acerca da última reforma que ocorreu no prédio que abriga o posto dos correios, no distrito do Mirim.
Autoria: Vereadores Rafael Mello da Silva, Deivid Rafael Aquino e Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 58/2023
Ementa: Requer cópia integral do contrato bem como dos relatórios de execução da prestação de serviço do mês de janeiro de 2023 até setembro de 2023 da empresa Fabulare Assessoria em Contabilidade Pública com CNPJ-05.905.338/0001-06.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 33/2023
Ementa: Moção de Congratulação à Banda Millenium, pelos seus 24 anos de sucesso, e por trazer ao nosso município muitas alegrias e boas recordações.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 09 de outrubro de 2023, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 33ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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