Resumo da 36ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 36ª Sessão Ordinária
Data: 25/10/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada com retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.389/2021
Ementa: Dispõe sobre o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado serviço de Acolhimento Bem Estar Animal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 511/2021
Ementa: Regulamenta a colocação de placas informativas nas obras públicas realizadas no município de Imbituba SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Arrison Richelly Berkenbrock (PODEMOS)
Data de apresentação: 21/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 110/2021
Teor: Encaminha texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 507, de 04/10/2021, exposto na Mensagem 101, de 01 de outubro de 2021, com as adequações sugeridas pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/10/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5/2021
Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva do lixo produzido nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 19/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 60/2021
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo as informações solicitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, referentes ao PL nº 5.211/2019.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 486/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Margarida Alves Damásio, trecho Rua Prof. Rogério Tavares – BR-101, no bairro Campo da Aviação, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 487/2021
Ementa: Indica ao EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, providências quanto a implementação do CEP (Código de Endereçamento Postal) numerado e identificado por logradouros no município de Imbituba-SC.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)
INDICAÇÃO nº 488/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza com roçadeira, colocação de saibro ou bica corrida e serviço de patrolamento na Rua dos Reis, no Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 489/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de três tomadas no cemitério de Vila Nova.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 490/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza geral com remoção de vegetação e detritos no cemitério de Vila Nova.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 491/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação em lajotas sextavadas e drenagem pluvial na Rua São Francisco, Nova Brasília.
Autoria: Vereador Arrison Richelly Berkenbrock (PODEMOS)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 492/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação em lajotas sextavadas e drenagem pluvial na Rua das Crianças, Nova Brasília.
Autoria: Vereador Arrison Richelly Berkenbrock (PODEMOS)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 493/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a conclusão do reposicionamento dos tubos de drenagem pluvial na Rua Elza Ondina Carvalho, Nova Brasília.
Autoria: Vereador Arrison Richelly Berkenbrock (PODEMOS)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 494/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua 17 de Outubro, Bairro Campo D’Aviação.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 495/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Jovino Tomé Soares, Bairro Campo D’Aviação.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 496/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Olíria Leonel Eduardo, Bairro Campo D’Aviação.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 497/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Otávio Francisco Pires, Bairro Campo D’Aviação.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 498/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua São Paulo, Bairro Campo D’Aviação.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 499/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação no final da Rua Santana, Bairro Campo D’Aviação.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 500/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que se crie no local da antiga casa mortuária no cemitério da Vila Nova, um columbário para armazenamento de urnas funerárias (cinzas).
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 501/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de Guardrails na Avenida Renato Ramos da Silva, na extensão do trevo da Vila Nova (acesso ao cemitério) até o acesso do Paes Leme, nas proximidades da Casa das Baterias.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 502/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias (recolocação de lajota) na Rua Pedro Bittencourt, no Bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 503/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize serviço de patrolamento e colocação de material (saibro ou bica corrida), na Rua Jovino Tomé Soares, no Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 504/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize serviço de patrolamento e colocação de material (saibro ou bica corrida), na Rua Lorena Machado, no Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 505/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que estudo e continuação da implantação de estacionamento de 45 graus no canteiro central na Av. Santa Catarina, a partir da esquina da Justiça Eleitoral
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA POPULAR
1- Assunto: Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Imbituba
Requerente: José Pedro Francisconi Junior
TRIBUNA POPULAR
Fez uso da tribuna o Engenheiro José Pedro Francisconi Junior, para falar sobre o tema “Saneamento Básico em Imbituba”.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 69/2021
REQUERIMENTO nº 57/2021
Ementa: Requer informações a respeito do Centro Municipal de Educação Infantil Sargento José Antônio dos Reis, construído no centro da cidade.
Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz (PP)
Resultado da Votação: Retirado de pauta pelo autor
REQUERIMENTO nº 58/2021
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, informações acerca das ações realizadas em prol da regularização dos ranchos de pesca da Lagoa do Mirim, Portinho, Rancho do Maradão e Pedro Dionísio, nos termos da reunião realizada em 07 de julho de 2020, conforme ofício em anexo.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 59/2021
Ementa: Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo períoodo de 30 (trinta dias), iniciando no dia 03.11.2021, com retorno no dia 03.12.2021.
Autoria: Vereador Michell Nunes (PSL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 37ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 8 de novembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 36ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba