Resumo da 36ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 36ª Sessão Ordinária
Data: 23/10/2023
https://www.youtube.com/live/sN8C-x9ep08?si=Jvez1vErgR-tPTid
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.565/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça.
MENSAGEM nº 66/2023
Teor: Solicita a retirada definitiva dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar 572/2023, que Altera a Lei Complementar nº 3.457, de 11 de fevereiro de 2009 e dá outras providências, exposto na a mensagem nº 56/2023; Projeto de Lei 5.562/2023, que Altera a Lei Ordinária nº 5.416, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências exposto na mensagem n.º 57/2023; Projeto de Lei Complementar 573/2023, que Altera a Lei Complementar nº 4.519, de 23 de maio de 2014 e dá outras providências exposto na mensagem nº 58/2023; Projeto de Lei Complementar 574/2023 que Altera a Lei Complementar nº 4.872, de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências exposto na mensagem nº 59/2023.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Arquiva-se o PLC 572, PLC 573, PLC 574 e PL 5.562/2023.
INDICAÇÃO nº 330/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, que providencie a pavimentação com a devida drenagem da Rua Osmar Florentino Machado, no bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 331/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba a alteração no atual projeto de engenharia do Acesso Sul, na Avenida Vinte e Um de Junho, de forma a realocar o acesso ao bairro Village, de acordo com o projeto original via Rua Professora Vera Maria Tavares Teixeira.
Autoria: Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
MOÇÃO nº 36/2023
Ementa: Moção de congratulação ao núcleo espiritual Casa de Adonai, pelos 25 (vinte e cinco) anos de história.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 37/2023
Ementa: Moção de Congratulação à Senhora Lidiane Fátima Lino pelos serviços prestados à comunidade.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente da 36ª Sessão Ordinária foi entregue a “Moção de Congratulação à Senhora Lane Prates Pereira Goulart pelos serviços prestados à Comunidade, “Moção de Congratulação ao CEREM – Centro de Referência da Mulher pelos 15 (quinze) anos de história”, e “Moção de Congratulação à Rede Feminina de Combate ao Câncer, pelos 35 (trinta e cinco) anos de história”.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 51/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 563/2023
Ementa: Altera o inciso III, acrescenta inciso V e parágrafo 2º ao art. 26 da Lei Complementar nº 3.968/2011, que Institui o Regime Urbanístico municipal e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado o Projeto Substitutivo Global por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 65/2023
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior Prefeito Municipal e ao Senhor Ronaldo Gonçalves Júnior – Secretário Municipal de Infraestrutura, o relatório de horas máquinas que são encaminhados pelos encarregados, como também os que são pagos (Período Janeiro/2023 a Setembro/2023); e as notas com os valores pagos pelos materiais saibro e bica corrida (Período Janeiro/2023 a Setembro/2023).
Autoria: Vereador Jesiel Antulino Oliveira.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 66/2023
Ementa: Requer a presença em plenário do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Imbituba, o Sr. Alex Boldan para realizar explicações acerca do edital 001/2023/SEDETUR que retirou, pela primeira vez, a possibilidade de instalação de trailers de lanche e bebidas na Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini de Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 36/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao Núcleo Espiritual Casa de Adonai.
Autoria: Elísio Sgrott.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 37/2023
Ementa: Moção de Congratulação à Senhora Lidiane Fátima Lino pelos serviços prestados à comunidade.
Autoria: Humberto Carlos dos Santos.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 06 de novembro de 2023, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 36ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba