Resumo da 40ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 40ª Sessão Ordinária
Data: 22/11/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3/2021
Ementa: Altera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB), Cristiano das Graças Alves (PSL), Deivid Rafael Aquino (MDB), Eduardo Faustina da Rosa (PP), Elísio Sgrott (PP), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Leonir de Sousa (Podemos), Matheus Paladini Pereira (PSDB), Rafael Mello da Silva (PSL), Renato Carlos de Figueiredo (PSB), Thiago da Rosa (PP) e Valdir Rodrigues (PSD)
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.397/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2021 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Fundo Municipal de Trânsito no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.398/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação os bens móveis que especifica, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.399/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.400/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 513/2021
Ementa: Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 3.019, de 28 de dezembro de 2006, Código Tributário do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 514/2021
Ementa: Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 5.233, de 11 de agosto de 2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 538/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a implantação de calçada com pintura de faixa para pedestres e a construção de ciclovia na Rua João Martins, bairro de Vila Esperança.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 539/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que realize o desassoreamento e limpeza da Lagoa da Bomba e seu entorno.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 540/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a ampliação do PAP – Projeto de Apoio Pedagógico.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 541/2021
Ementa: Indica que realize a limpeza, e revitalização na Praça Thomé Manoel Santos no Bairro Centro na cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 542/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize a revitalização da Academia, e parque infantil da Praça Sant’Ana, localizada no Distrito de Mirim.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 543/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal Indica que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua João de Carvalho, localizada entre os bairros Mirim, Campestre e Nova Brasília.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB) e Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 544/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que, através do Corpo de Bombeiros, providencie estudos para disponibilizar cadeiras anfíbias em praias/lagoas do município.
Autoria: Vereadores Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
PORTARIA CMI/LEG Nº 13/2021, de 22/11/2021, Altera a composição da Comissão de Educação, Tecnologia, Informática, Comunicação, Turismo, Cultura, Desportos, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social, que passa a ser composta pelos seguintes membros: Presidente – Deivid Rafael Aquino (MDB); Vice-Presidente – Bruno Pacheco da Costa (PSB); Membro – Elísio Sgrott (PP).
TRIBUNA POPULAR
Fez uso da tribuna a Senhora Célia David da Silva para falar sobre o “Mês da Consciência Negra”.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 74/2021
PROJETO DE LEI nº 5.385/2021
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2022.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/10/2021
Regime de tramitação: Urgência Especial
Resultado da Votação: Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 29 de novembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 40ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba