Resumo da 41ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 41ª Sessão Ordinária
Data: 01/12/2022
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada com retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 01/2022
Teor: Cria §3º no Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.503/2022
Teor: Limita o pagamento de horas extras aos servidores públicos do Poder Executivo, regulamenta o banco de horas, trata do controle de jornada e frequência, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 545/2022
Teor: Cria verbas salariais, altera e revoga dispositivos municipais, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 546/2022
Teor: Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n.º 1.144/91, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 547/2022
Teor: Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n. 1.984/99, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 548/2022
Teor: Altera o Anexo I da Lei n. 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 549/2022
Teor: Altera o Anexo I da Lei 3.330, de 30 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de Programas na área de desenvolvimento social e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 40/2022
Ementa: Moção de Congratulação por Ato de Bravura do Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho por auxiliar no salvamento de 12 pessoas, no Portinho da Vila, em Imbituba, que participavam do Circuito Summer de travessias aquáticas na Lagoa de Imaruí.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 37/2022
Ementa: Moção de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Alexandre de Moraes.
Autoria: Vereadores Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 406/2022
Ementa: Indica ao Executivo, ensaibrar ruas no bairro de Araçatuba, conforme segue a justificativa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 014/2022
O Presidente da Câmara municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, e a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final, que abaixo subscrevem, comunicam que, no dia 19 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, realizarão Audiência Pública conjunta com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 543/2022 que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção de Congratulação à Cáritas de Imbituba pela sua atuação na promoção de solidariedade e acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 53/2022
PROJETO DE LEI nº 5.451/2022
Ementa: Autoriza o município de Imbituba alterar trânsito de veículos no bairro de Ibiraquera e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 05/04/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.491/2022
Ementa: Dispõe sobre a Reposição Florestal no âmbito do município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Humberto Carlos dos Santos e Roel Antonio Ruiz
Data de apresentação: 04/10/2022
Resultado da Votação: Aprovado o requerimento de retirada de pauta.
MOÇÃO nº 40/2022
Ementa: Moção de Congratulação por Ato de Bravura do Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho por auxiliar no salvamento de 12 pessoas, no Portinho da Vila, em Imbituba, que participavam do Circuito Summer de travessias aquáticas na Lagoa de Imaruí.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 41/2022
Ementa: Moção de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Alexandre de Moraes.
Autoria: Vereadores Gilberto Pereira (PL) e Michell Nunes (PL)
Resultado da Votação: Retirado de pauta pelos autores.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de dezembro 2022, terça-feira, às 19h30min, no plenário da Câmara de Imbituba.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 41ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba