Resumo da 4ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 4ª Sessão Ordinária
Data: 26/02/2024
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.592/2024
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.591/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas para evitar a existência de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, Aedes Albopictus e outros vetores de doenças, e dá outras providências
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002/2024
Ementa: Cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências correlatas.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 03/2024
Ementa: Moção de congratulação à Delegacia de Polícia Civil da comarca de imbituba pela luta e trabalho que empreende nas investigações de combate à corrupção.
Autoria: Eduardo Faustina Da Rosa, Elísio Sgrott, Bruno Pacheco Da Costa, Deivid Rafael Aquino , Jesiel Oliveira Antulino, Humberto Carlos Dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello Da Silva, Thiago Da Rosa, Valdir Rodrigues, Rosiane Da Silva Costa, Leonir De Sousa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 04/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Dr. NICOLA PATEL FILHO, Delegado de Polícia Civil da Comarca de Imbituba, pelo trabalho, abnegação e competência nas investigações de combate à corrupção.
Autoria: Eduardo Faustina Da Rosa, Elísio Sgrott, Bruno Pacheco Da Costa, Deivid Rafael Aquino , Jesiel Oliveira Antulino, Humberto Carlos Dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello Da Silva, Thiago Da Rosa, Valdir Rodrigues, Rosiane Da Silva Costa, Leonir De Sousa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 05/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Dr. WILLIAM TESTONI BATISTI, Delegado de Polícia Civil da Comarca de Imbituba, pelo trabalho, abnegação e competência nas investigações de combate à corrupção.
Autoria: Eduardo Faustina Da Rosa, Elísio Sgrott, Bruno Pacheco Da Costa, Deivid Rafael Aquino , Jesiel Oliveira Antulino, Humberto Carlos Dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello Da Silva, Thiago Da Rosa, Valdir Rodrigues, Rosiane Da Silva Costa, Leonir De Sousa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 06/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Dr. JULIANO BAESSO, Delegado de Polícia Civil da Comarca de Imbituba, pelo trabalho, abnegação e competência nas investigações de combate à corrupção.
Autoria: Eduardo Faustina Da Rosa, Elísio Sgrott, Bruno Pacheco Da Costa, Deivid Rafael Aquino , Jesiel Oliveira Antulino, Humberto Carlos Dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello Da Silva, Thiago Da Rosa, Valdir Rodrigues, Rosiane Da Silva Costa, Leonir De Sousa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 07/2024
Ementa: Moção de repúdio à Rede Social TIK TOK de compartilhamento de vídeos, em razão do vídeo postado e divulgado através da referida rede social, incitando e vitimando o adolescente Imbitubense Pedro Henrique Pires Custódio Fortunato, de 13 anos, que faleceu das complicações do “desafio do desodorante” em 11.09.2023, após ser encontrado sem sinais vitais no dia 08.09.2023.
Autoria: Eduardo Faustina Da Rosa, Jesiel Oliveira Antulino.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 06/2024
Ementa: Requer ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura, informações sobre quais vias de pavimento de piso intertravado do município receberam manutenção nos últimos 12 meses; quais vias de Pavimento asfáltico do município receberam manutenção nos últimos 12 meses; entre outras informações relacionadas sobre quem realizou a manutenção, valores pagos, etc.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
Indicação nº 30/2024
Ementa: Indica ao Ilmo. Senhor Deputado Federal Ismael dos Santos (PSD), que apoie a causa das entidades representativas da Pesca Artesanal no Complexo Lagunar Sul do Estado de Santa Catarina que através de relatório técnico concluíram a necessidade do pagamento de 3 (três) parcelas adicionais do Seguro Defeso do camarão marinho aos pescadores artesanais.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Deputado Federal Ismael dos Santos.
Indicação nº 31/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção de via pública, com materiais de boa qualidade e passar a máquina motoniveladora na D.S. Rua Manoel Procópio da Roza, bairro: Penha, município de Imbituba.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 32/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a colocação de placa de sinalização de ponto de ônibus na marginal da BR 101, bairro Araçatuba, nas proximidades da floricultura Recanto das Flores.
Autoria: Vereador Metheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 33/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a colocação de placa de sinalização de trânsito para PCD no estacionamento da escola Julieta Pavan Simões, bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 34/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a revitalização nas pinturas de sinalização nas vias do acesso sul, bairro Itapirubá.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 35/2024
Emental: Indica ao Poder Executivo Municipal, e à Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sra. Cristiane Tokarski Espezim a troca de posição entre a vaga de idoso e deficiente, deixando a vaga de deficiente próxima à faixa de pedestres, facilitando o estacionamento dos veículos das pessoas com deficiência (PcD), evitando possíveis manobras entre os carros.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 36/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, e à Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sra. Cristiane Tokarski Espezim a aquisição de lombadas portáteis para instalação na Av. Renato Ramos da Silva evitando possíveis manobras entre os carros.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 37/2024
Ementa: Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Ronaldo Gonçalves Júnior, a instalação de poste, com iluminação pública e luminária de LED na Av. Nicolau Serafim (canto norte), bairro de Itapirubá.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 38/2024
Ementa: Indicar ao Secretário municipal de Infraestrutura “ a implantação de redutores eletrônicos de velocidade ou lombadas, na Avenida Renato Ramos da Silva, no trecho recentemente pavimentado.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 39/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção na pintura das faixas de pedestres situadas na Avenida Cônego Itamar Luiz da Costa, no bairro Nova Brasília.
Autoria: da Vereadora Rosiane da Silva Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 40/2024
Ementa: Indica ao Secretário de Estado da Educação, Sr. Aristides Cimadon e à Secretária Adjunta da Educação Sra. Patrícia Lueders o nome: Professor Luiz “Pi” de Freitas (in memorian) para a Quadra Poliesportiva, já concluída e prestes a ser inaugurada, na E.E.M. Eng. Annes Gualberto, cidade de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina.
Requerimento para Uso da Tribuna: Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul – AEDESP-SUL, para falar sobre o seguinte tema: Apresentação institucional da AEDESP-SUL, entidades mantenedora das Faculdades Unidas de Imbituba – UNIMBÉ e do Instituto de Educação Profissional de Imbituba- INEPI.
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente, foi entregue a Moção nº 42/2022, “Moção de Congratulação à Defesa Civil Municipal, pelos seus 12 anos de atividade no município de Imbituba e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos profissionais que atuam em nosso município.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 07/2024
Projeto de Resolução nº 001/2024
Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.
Autoria: Mesa Diretora
Encaminhamento: Retirado para Vista Vereador Bruno Pacheco da Costa.
MOÇÃO nº 02/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Sr. Renato Viebrantz, pelos relevantes serviços prestados no Município de Imbituba.
Autoria: Vereadores: Michell Nunes, Jesiel Oliveira Antulino e Deivid Rafael Aquino.
Encaminhamento: Retirado para Vista Vereador Thiago da Rosa.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Vice-Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Rafael Mello da Silva , convocou os Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 04 de março de 2024, às 19h30min, e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 4ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba