Resumo da 5ª Sessão Extraordinária de 2022

por Departamento Legislativo — publicado 28/09/2022 15h29, última modificação 28/09/2022 15h29

Câmara de Imbituba aprovou, em sessão extraordinária ocorrida na noite de segunda-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2023 (PL 5.483/2022). A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, a LDO é um elo entre a LOA e o PPA. Para que possa virar lei, o PL 5.483 segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Câmara Municipal de Imbituba

Resumo da 5ª Sessão Extraordinária

Data: 26/09/2022

https://youtu.be/QarUXeHgltQ

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2022/ata-da-31a-sessao-ordinaria-19-09-2022.pdf/view

ORDEM DO DIA

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 41/2022

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2022/5a-sessao-extraordinaria-26-09-2022

PROJETO DE LEI nº 5.483/2022

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (LDO 2023)

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 15/08/2022

Resultado da Votação: Aprovado em segunda votação, com emendas, por unanimidade.

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta mesma data, a partir 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 5ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.

Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

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