Resumo da 6ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 6ª Sessão Ordinária
Data: 11/03/2024
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.594/2024
Ementa: Institui o Dia Municipal do Butiá no âmbito do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.595/2024
Ementa: Institui o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.596/2024
Ementa: Revoga a Lei n.º 5.348, de 04 de outubro de 2022, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público municipal com a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Antônio Clésio Costa (Prefeito em Exercício).
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 003/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Lennon Barreiros.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 004/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Emerson Pacheco Custódio.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 11/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Cabo Muriel Vieira do 34° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, pelo ato de bravura ao salvar uma mulher de suicídio no Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 11/2024
Ementa: Requer do Secretário de Infraestrutura, o Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior e do Diretor da SAMAE, Sr. Gilnei Cardoso, explicações acerca do motivo pelo qual não foi finalizada a obra de drenagem na Rua Manoel Pacífico Pires, no Bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 12/2024
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba a relação de todos os imóveis alugados pelo Município; qual valor gasto com o total dos alugueis mês, e o valor do aluguel de cada imóvel; cópia dos contratos de aluguel de cada imóvel, especificando a finalidade de cada locação, com seus respectivos locais e endereços.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 56/2024
Ementa: Indica a elaboração de projetos para pavimentação e drenagem pluvial da Rua Florestal, parte integrante do distrito industrial de Imbituba, bairro: Nova Brasília, Imbituba/SC.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott e Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 57/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção da rua Aracuã, no bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 58/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a realização de projeto e pavimentação a lajotas da Rua José Custódio de Souza, no bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 59/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que institua a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, conforme preconiza o artigo 8ºA da lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 60/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, a limpeza geral, roçagem e manutenção das vias do bairro Itapirubá.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 61/2024
Ementa: Indicar a manutenção do calçamento da Rua Aurino Alves de Souza, bem como a manutenção no início da via, saída da marginal BR 101, bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 62/2024
Ementa: Indica a PMI, através do DEMUTRAN, a implementação de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com a devida sinalização.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 63/2024
Ementa: Indica a PMI através do DEMUTRAN, que inclua o símbolo mundial do autista nas placas de trânsito, destinadas as vagas de estacionamento prioritário.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 64/2024
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, instalação de ar condicionado na Secretaria da Creche do Bairro São Tomás.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 65/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro nas Ruas do Bairro São Tomás, que a anos não realizam a manutenção.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 66/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a pavimentação e drenagem na R. José Custódio de Souza , situada Bairro Nova Brasília, rua da Creche Altona.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal, e a Polícia Militar de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 67/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal e à Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sra. Cristiane Tokarski Espezim a implementação de duas vagas preferenciais para Idoso em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, agência de Imbituba.
Autoria: Vereador Renato Ferreira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 68/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Jr. e ao Administrador do Hospital São Camilo, Sr. Alessandro Campos a contratação de vigilante patrimonial hospitalar para manter a segurança e a ordem na emergência do Hospital São Camilo, em Imbituba onde é realizado atendimento público 24 horas.
Autoria: Vereador Renato Ferreira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal e ao Administrador do HSC.
INDICAÇÃO nº 69/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior e à Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sra. Cristiane Tokarski Espezim a implementação de um recuo para veículos nas proximidades da Agência dos Correios de Imbituba.
Autoria: Vereador Renato Ferreira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 70/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a atualização da Planilha orçamentária dos Projetos de pavimentação e drenagem pluvial da D.S. Rua Hilário Carvalho da Silva, bairro: Nova Brasília, Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 71/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a colocação de Placas de proibido estacionar, no trevo de Vila Nova, lado Oeste, entre o início da Rua Pedro Bittencourt e o início da Rua Pedro Paulo Pires, bairro: Vila Nova, Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
USO DA TRIBUNA LIVRE
Usou a Tribuna Livre durante o Grande Expediente, a Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul – AEDESP-SUL, falando sobre o seguinte tema: Apresentação institucional da AEDESP-SUL, entidades mantenedora das Faculdades Unidas de Imbituba – UNIMBÉ e do Instituto de Educação Profissional de Imbituba- INEPI.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 09/2024
PELOM nº 002/2023
Ementa: Altera o §2°, do art. 42, da Lei Orgânica Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa e Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado, em 1ª Votação, por maioria. Segue para 2ª Votação em data ainda a ser definida.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 582/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores; da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba; e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014, que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2024
Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002/2024
Ementa: Cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências correlatas.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 07/2024
Ementa: Requer do Exmo. Prefeito Municipal de Imbituba explicações acerca do reconhecimento de dívida pretérita assumida pelo Executivo Municipal em face da CASAN.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 08/2024
Ementa: Requer que seja oficiado o Presidente da SANEAR, Sr. Gilnei Cardoso, convocando-o a comparecer nesta Casa Legislativa, para fazer uso da Tribuna em Sessão Ordinária, para prestar esclarecimentos sobre a reposição dos pavers e lajotas após a execução de consertos e obras das instalações na Av. Atlântica, Vila Esperança.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 09/2024
Ementa: Requer que seja oficiado o Executivo Municipal, na pessoa do Engenheiro Civil, Sr. Moacir Freitas da Rosa, Fiscal de Obra do Contrato 15/2023, do Processo Licitatório 13/2023, convocando-o a comparecer nesta Casa Legislativa, para fazer uso da Tribuna em Sessão Ordinária, para prestar esclarecimentos sobre o andamento dos serviços de implantação de infraestrutura de acessibilidade viária da rua Espírito Santo, Itapirubá.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 10/2024
Ementa: Requer ao Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, que solicite ao Sr. Giocondo Tasso – Gerente da Agência Regional de Tubarão (ARTUB) das Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), Estudo técnico de viabilidade para troca da rede de energia elétrica na região dos bairros: Campestre, Mirim e Nova Brasília, como também nas ruas Malaquias e Novo Horizonte, Município de Imbituba.
Autoria: Vereadores Jesiel Oliveira Antulino e Michell Nunes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 18 de março de 2024, às 19h30min, e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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